Qualquer juiz pode decidir qualquer coisa. Em teoria, sempre existe a possibilidade de um juiz entender que a edição de um artigo na Wikipédia seja trabalho que deva ser remunerado.

    Na prática, as atividades que, por meio da Internet, puderem ser desenvolvidas por qualquer pessoa da comunidade, sem necessidade de prévio e específico consentimento, autorização ou designação da Wikimedia Brasil, são atividades que, em 99,9% dos casos, não serão consideradas trabalho que deva ser remunerado. Ou seja, as atividades básicas de criação e edição de artigos na Wikipédia, por exemplo, não serão consideradas trabalho que deva ser remunerado: aos olhos do judiciário, trata-se apenas de um serviço oferecido pela Wikipédia (independentemente de ser responsabilidade da Wikimedia Foundation ou da Wikimedia Brasil), no qual os usuários podem criar e editar textos livremente. Sei que são coisas completamente diferentes, mas, para um juiz (em 99,9% dos casos), criar e editar artigos na Wikipédia equivale legalmente a criar e editar perfis no Orkut ou blogs no WordPress: uma instituição oferece um serviço de armazenamento e gerenciamento de informações gratuito aos usuários da Internet, que utilizam esse serviço e alimentam-no livremente com as informações que desejam. No caso do Orkut, são informações pessoais e sociais do âmbito dos próprios usuários. No caso de um blog, pode ser qualquer tipo de informação. No caso da Wikipédia, são informações enciclopédicas.

    Nos casos de atividades em que a pessoa é nominalmente autorizada ou designada pela Wikimedia Brasil, pode haver um risco maior de um juiz entender que se trata de um trabalho que deva ser remunerado. Nesses casos, se ambas as partes (a pessoa e a Wikimedia Brasil) declararem expressamente que a atividade em questão é uma atividade voluntária, não remunerada e sem qualquer vínculo empregatício, o risco fica minimizado. Se, além disso, o estatuto especificar que determinadas atividades serão realizadas por voluntários, sem qualquer remuneração ou vínculo empregatício, o risco fica menor ainda.

    Vou discutir essas questões com outros colegas que conhecem melhor Direito Trabalhista, mas, de maneira geral, esse é o meu entendimento.

        Joaquim Mariano da Costa Neto