Ontem li mais de 100 mensagens desta lista de discussão, sendo a maior parte delas relativa à celeuma entre Porantim e Argenton. Despendi mais de 1 hora nessa leitura. E me diverti como nunca. Vocês deviam fazer isso mais vezes. Antes que me perguntem: sim, gosto de ver o circo pegar fogo.
Deixando a diversão de lado e voltando à eterna questão da constituição de capítulo brasileiro, lembro que, nesse assunto, costumo me pautar pelas regras definidas em:
a)
Requirements for future chapters,
b)
Guidelines for future chapters,
c)
Step-by-step chapter creation guide, e
d)
Resolution:Approval of Wikimedia Brasil.
Em caso de conflito de regras entre esse documentos, concedo prevalência aos primeiros em relação aos seguintes.
Vou por partes, seguindo a estrutura dos supracitados documentos:
1. Requirements for future chapters1.1. Mission
1.1.1. A Wikimedia Foundation diz que a missão do capítulo local deve estar de acordo com a missão da Wikimedia Foundation e que as atividades do capítulo local não devem
se desviar dos seus princípios.
1.1.2. Acho que existem algumas questões interessantes neste ponto. Podemos acrescentar princípios e valores que não constem da missão da Wikimedia Foundation (isto é, não nos limitarmos aos princípios e valores da Wikimedia Foundation e irmos além)? Em caso positivo, em qual medida podemos fazer isso?
1.2. Geographical base
1.2.1. A Wikimedia Foundation diz que capítulos são entidades que precisam de uma base legal.
1.2.2. Neste ponto, portanto, destaca-se claramente que a Wikimedia Foundation reconhece como capítulo apenas o capítulo que estiver legal e formalmente organizado como entidade (pessoa jurídica). Isso obviamente não exclui a possibilidade de funcionarmos como não-capítulo. Ser capítulo da Wikimedia Foundation não é a única coisa que existe no mundo e não é o único modo de contribuirmos para o conhecimento livre. Muito pelo contrário: o conhecimento livre admite inúmeras formas de contribuição, inclusive as não-institucionalizadas.
1.3. Structure
1.3.1. A Wikimedia Foundation diz que o capítulo
deve ter estrutura legal que seja independente da Wikimedia Foundation e que o capítulo não deve operar os projetos da Wikimedia Foundation.
1.3.2. Além da desvinculação jurídica entre capítulo e Wikimedia Foundation, ressalta-se mais uma vez a estrutura e existência legal como condição para ser reconhecido como capítulo. E a desvinculação entre o capítulo e a operação dos projetos da Wikimedia Foundation minimiza a possibilidade de o capítulo ser processado ou responsabilizado pelos projetos da Wikimedia Foundation (Wikipédia, Wikcionário, etc.). A desvinculação pode ser benéfica nos dois sentidos.
1.4. Contributor involvement
1.4.1. A Wikimedia Foundation prevê nos capítulos a participação de pessoas que contribuem e que não contribuem, esclarecendo que o capítulo deve estar aberto a todos, sem perder, todavia, o contato com os projetos da Wikimedia.
1.5. Critical mass
1.5.1. A Wikimedia Foundation acredita que o grupo precisa alcançar massa crítica que o permita ser visto como capítulo.
1.5.2. Acho que esse é um dos nossos problemas, porque,
apesar da quantidade de pessoas inscritas nesta lista e da vontade de todos, não sei se teríamos disponibilidade e condições de fazer funcionar formal e rotineiramente uma entidade como a Wikimedia Brasil, durante os 365 dias do ano, sem lapsos. No momento de criar e iniciar a entidade, acredito que conseguimos uma mobilização pontual e fazemos tudo acontecer. Depois, pode ser complicado fazer a Wikimedia Brasil acontecer no dia-a-dia.
2. Guidelines for future chapters2.1. Contributor involvement
2.1.1. A Wikimedia Foundation reforça o desejável balanço na composição da entidade: membros que contribuem para os projetos e membros que não contribuem.
Se não houver ninguém que defenda a exclusiva participação de membros contribuintes, acho que esse é um ponto menos controverso.
2.2. Membership organization
2.2.1. A Wikimedia Foundation recomenda que o capítulo seja uma organização agremiativa (alguém tem uma tradução melhor para membership organization?). Nos termos que a Wikimedia Foundation coloca, a figura brasileira que mais se adequa é a associação.
2.3. Non-profit status
2.3.1. A Wikimedia
Foundation recomenda que o capítulo não tenha fins lucrativos (ou que almeje não ter fins lucrativos, dependendo das possibilidades legais de cada jurisdição). Nos termos que a Wikimedia Foundation coloca, as figuras brasileiras que mais se adequam são a associação e a fundação.
2.4. Name of the organization
2.4.1. A Wikimedia Foundation sugere que o nome da entidade seja "Wikimedia [nome do país na língua local]".
3. Conclusões3.1. Repassei cada ponto dos Requirements for future chapters e dos Guidelines for future chapters,
porque achei importante voltarmos à fonte. Passamos tanto tempo discutindo essas questões que, às vezes, acabamos perdendo de vista o teor original das regras da Wikimedia Foundation.
3.2. Acredito que podemos acrescentar os princípios não contrariem ou infrinjam os princípios e valores originais da Wikimedia Foundation. Acho que o limite é esse.
3.3. Entendo ser plenamente desejável a presença de pessoas que não contribuem para os projetos. Pode haver alguma regra que garanta equilíbrio, para que o pessoal que contribui eventualmente não sucumba dentro do capítulo, pois a própria Wikimedia Foundation coloca que "involvement of contributors to the Wikimedia projects is essential to the
grounding of a chapter". Além disso, se a própria Wikimedia Foundation deseja que nas Wikimedias haja gente que não contribui, acho que seria purismo excessivo guardar o termo "wiki" para um movimento (ou capítulo) composto somente por gente do mundo wiki.
3.4. Embora os Guidelines for future chapters sejam orientações da Wikimedia Foundation que possivelmente não se aplicam a todos capítulos em razão das peculiaridades de cada ordenamento jurídico, no Brasil podemos satisfazer as diretrizes apresentadas pela Wikimedia Foundation. Entendo que a pessoa jurídica mais adequada às diretrizes é uma associação: uma agremiação de pessoas sem fins lucrativos. Fundação não é uma agremiação de pessoas. Organizações religiosas e partidos políticos (que são outros tipos previstos no Código Civil) não se adequam à
natureza da entidade. As demais pessoas jurídicas têm fins lucrativos ou não são exatamente agremiativas. Por exclusão, resta associação mesmo.
3.4.1. Aos desavisados, apenas esclareço que instituto não é um tipo de pessoa
jurídica. E a pessoa jurídica que tem esse termo ("instituto") no
nome não é necessariamente pessoa jurídica sem fins lucrativos.
3.4.2. O IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), por
exemplo, é uma sociedade anônima (SA) de capital fechado. A razão
social do IPT é Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São
Paulo S.A.
3.4.3. Faço esse esclarecimento para evitar entendimentos equivocados, porque
já vi a expressão "Instituto Wikimedia Brasil" em página da Wikimedia
Foundation.
3.5. Por fim, embora tenha revisto tudo isso, continuo acreditando que não devemos constituir uma entidade. Entendo que devemos direcionar nossos esforços e trabalho para a construção do conhecimento livre. A criação e manutenção de uma entidade traz poucos benefícios (uma conta em banco e... algo mais?) e muitos ônus. Em caso de necessidade incontornável ou, no futuro, quando tivermos gente e força de trabalho sobrando, podemos nos voltar às formalidades e pensar em constituir a associação. Enfim, estamos construindo um mundo wiki e desformalizado. Acredito que não faremos menos simplesmente porque não temos uma razão social e um CNPJ. Muito pelo contrário: direcionaremos nosso trabalho, nosso esforço e nossa cabeça para o que realmente nos interessa, sem os percalços do
formalismo.
Abraços,
Joaquim