Extra-oficial? Desculpe, mas o que eles fizeram era pura coação. _____ Béria Lima (Beh) (351) 925 171 484
No dia 20 de Julho de 2010 21:35, Luiz Fernando luiz.armesto@gmail.comescreveu:
Provavelmente estavam se referindo a uma notificação extrajudicial.
2010/7/20 Otavio Louvem otaviolouvem@gmail.com
Pensei que fosse um oficial de justiça que levasse as decisões judiciais
para serem cumpridas. Também me pareceu atípica esta atitude.
Abç
Em 20 de julho de 2010 11:07, bvh vh1066@terra.com.br escreveu:
Mto interessante...
e esclarecedor.
Mas, Joaquim, é legal isso de advogados irem à casa de um administrador para forçar a retirada do conteúdo? Parece uma atitude quase... mafiosa.
Betty VH
Joaquim Mariano da Costa Neto wrote:
Achei que o e-mail do Jo Lorib ia passar em branco, mas já que levantaram o assunto...
No Brasil, em caso de crime contra a honra (injúria, difamação ou calúnia) pela Internet, os juízes geralmente entendem que são responsáveis todos que realizaram a conduta lesiva e todos que intermediaram a conduta lesiva (incluindo aqueles que, por omissão, não evitaram tal conduta). Assim, são responsáveis pelo crime:
- o usuário que inseriu o texto desonroso,
- o administrador (ou moderador) que foi omisso e não retirou o texto
desonroso, e
- o responsável pelo site, que permitiu a realização de um crime nas suas
dependências.
Exemplos? Vejam os inúmeros processos judiciais que envolvem o Google no Brasil: usuários fazem ofensas no Orkut, o servidor está em outro país, e o que acontece? O Ministério Público (ou a parte lesada) vai atrás dos usuários que cometeram os crimes, e o juiz pune esses usuários e obriga a filial brasileira do Google a apagar os conteúdos ofensivos.
São pouco efetivas as isenções de responsabilidades que os donos e os administradores colocam nos sites. Os juizes brasileiros geralmente entendem que esses avisos e isenções não têm validade nos casos de crimes cibernéticos.
Na prática de um mundo cada vez mais em rede, o judiciário brasileiro acaba se defrontando com um universo que foge do seu alcance (porque está além das fronteiras legais). E, para não ficarem impotentes, os juízes lançam mão de controvertidos argumentos e tentam agarrar quem estiver ao seu alcance.
O servidor da Desciclopédia está no Canadá? O juiz vai atrás dos usuários e dos administradores que estão no Brasil. Os usuários são muitos? São anônimos? O juiz não entende a dinâmica de construção de um texto wiki? O juiz então prioriza os administradores (ou quem tenha mais privilégios na operação do site) que estão no Brasil.
Eu particularmente acredito que é um assunto a ser tratado no psicanalista: o juiz não consegue aceitar o fato de que a questão está fora de seu alcance e vai atrás do primeiro que encontrar. Ele se sente impotente e não consegue aceitar isso. A solução é termos juízes bem resolvidos consigo mesmos.
Abraços,
Joaquim Mariano
*De:* João jolorib@gmail.com jolorib@gmail.com *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. wikimediabr-l@lists.wikimedia.org wikimediabr-l@lists.wikimedia.org *Enviadas:* Sábado, 17 de Julho de 2010 12:10:00 *Assunto:* [Wikimedia Brasil] Problemas judiciais
Ai, moçada,
dois casos para ilustrar os perigos da estrada, tem gente que ainda não acredita.
Dois advogados forçaram administradores da Desciclopédia a retirar artigos
http://desciclopedia.org/wiki/Forum:Elimina%C3%A7%C3%A3o_por_direitos_autora...
Para quem pensa que postar como IP é estar completamente blindado.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Contato/Fale_com_a_Wikip%C3%A9dia#exp...
Jo Lorib
http://pt.wikipedia.org/wiki/Usu%C3%A1rio:Jo_Lorib
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-- Luiz Armesto
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