De:
CasteloBranco <michelcastelobranco@gmail.com>
Para:
wikimediabr-l@lists.wikimedia.org
Enviadas:
Sábado, 25 de Junho de 2011 16:27:45
Assunto:
Re: [Wikimedia Brasil] Profissionalização
A remuneração de dirigentes de associações é
permitida, sim. Presidente, Secretários e Tesoureiro
e demais (diretores, coordenadores, etc.) podem ter
salários. Isso é decisão da associação, que pode ser
uma associação esportiva, como a AABB, por exemplo.
A lei das OSCIP, de 1999, até permite que essas
associações cujos dirigentes recebam remuneração
sejam reconhecidas como OSCIP. Porém, há uma
implicação importante: OSCIP que remunera dirigentes
(presidente, diretores, etc.) abre mão do benefício
fiscal concedido às demais OSCIP. Ou seja, terão que
pagar imposto de renda, além dos impostos
trabalhistas decorrentes da contratação. Também as
doações recebidas não poderão ser deduzidas do
Imposto de Renda devido pela empresa doadora.
Mas não vamos confundir as coisas. Isso
não
se aplica à contratação de prestadores de serviços
(não administradores). Contadores, advogados,
secretários podem receber salários ou honorários
(conforme o caso) sem problema (legal). A imensa
maioria das associações remunera, de alguma maneira,
algum profissional. Nem que seja uns 50 reais para
um contador, para realizar a declaração de imposto
de renda, que é obrigatória para todas, já que as
OSCIPs são isentas de pagar o imposto, mas não são
dispensadas de apresentar declaração, mesmo que seja
um monte de zeros. A não ser que encontrem algum
contador que faça de graça, elas pagam.
Acho que o Diego se referia aos dirigentes, não é
isso? "Nenhum
dirigente pode receber
remuneração". Para que a OSCIP e seus doadores tenha
acesso ao benefício fiscal, deve haver essa
restrição no Estatuto.
A propósito, Fábio e Béria, eu troquei o assunto na
mensagem, para ficar melhor, depois que o Rodrigo me
explicou a intenção de discutir as apresentações dos
capítulos daqui. Usem essa thread aqui, ok? Esse
assunto não tem muito a ver com o Chile, que ainda
não está legalmente constituído e, portanto, não
contratou ninguém.
Castelo
Em 25/06/2011 15:18, Diego Rabatone escreveu:
Com relação a isso tenho
duas sugestões.
1) Se a pessoa que trabalha para o capítulo não
representar um percentual muito grande do grupo
(assembleia) que toma a decisão, acho que pode-se
pensar na possibilidade de deixá-la participar.
2) Pode-se limitar o escopo de decisões do qual
essa pessoa pode participar com direito a voto.
Mas em geral a praxis em qualquer
associação é realmente separar por inteiro esses
dois grupos ("nenhum associado pode receber
qualquer remuneração da associação"). Aliás, tem
que ver se isso não é previsto no código civil
brasileiro (que, pelo que me lembre, está sendo
revisto).
2011/6/25 Béria Lima
<berialima@gmail.com>
Eu
concordo com a Argentina e a Alemanha (a
França também tem a mesma política) mas
estou aberta a ouvir - e se calhar mudar de
ideia - se o argumento for bom.
Tens opinião em contrário, Castelo?
_____
Béria Lima
(351) 925 171 484
Imagine
um mundo onde é dada a qualquer pessoa a
possibilidade de ter livre acesso ao
somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a
fazer.
No dia 25 de Junho de
2011 18:50, CasteloBranco
<michelcastelobranco@gmail.com>
escreveu:
Perguntinha
básica:
Se um funcionário do capítulo for
associado do capítulo, haveria
conflito de interesses em participar
de uma assembleia que decide a
mudança da sede ou mesmo a extinção do
capítulo, o que implicaria no fim
de seu emprego? Capítulos da Argentina
e Alemanha entendem que sim, e
por isso um associado que seja
contratado, deverá desfiliar-se do
capítulo.
O que acham?
Castelo
Em 25/06/2011 14:35, Fabio Azevedo
escreveu:
> Estamos agora em uma discussão
sobre a profissionalização dos
capítulos locais.
>
> Existe uma tendência muito forte
de que os capítulos locais não sejam
> apenas um grupo de voluntários,
mas uma verdadeira organização com
> funcionários que garantam o bom
andamento das atividades. O que se
> fala é que existe muito trabalho
burocrático e chato a ser feito para
> manter um capítulo da Wikimedia e
daí surge a necessidade contratar
> pessoas de fora.
>
> Fabio
>
> 2011/6/25 CasteloBranco<michelcastelobranco@gmail.com>:
>> Valeu, Rodrigo
>>
>> Eu estava esperando termos
todas lá no Commons, inclusive a
nossa, que o
>> Lech está concluindo aqui.
>> Hoje começamos falando sobre
direitos autorais em geral, Convenção
de Berna,
>> acordos com Creative Commons,
iniciativas que os capítulos têm
adotado e
>> algumas das diferentes
realidades nos países participantes,
etc.
>>
>> Ontem ainda tivemos um debate
interessantíssimo sobre GLAM. Estou
anotando
>> os principais pontos para
compartilhar com vocês, mas de
antemão, combinamos
>> a criação de uma iniciativa
cultural regional, nos moldes de
Wikipedia Loves
>> Monument, mas com tema a ser
definido por nós. Existem algumas
dificuldades
>> regionais, como a proteção
dos direitos sobre os monumentos no
Uruguai (tem
>> que pagar para o governo para
tirar uma foto de uma estátua em praça
>> pública, pff..).
>>
>> Sobre relações públicas,
também combinamos a criação de um
grupo regional,
>> com representantes de todos
os capítulos e GT envolvidos, para
trocas de
>> experiências e unificação de
alguns contatos.
>>
>> Agora está começando um
debate sobre Wikipedia em sala de
aula, com uma
>> professora universitária
daqui.
>>
>> Lech, fique à vontade para
corrigir/completar, blza?
>>
>> Castelo
>>
>> Em 25/06/2011 11:34, Rodrigo
escreveu:
>>
>> Estou enviando as
apresentações que estão sendo
apresentadas pelo Iberocoop.
>> Eles subirão as apresentações
para o Commons, mas reenvio para a
lista antes
>> para análise geral. Esta
primeira é do Chile.
>>
>> Rodrigo
>>
>>
>>
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