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De: CasteloBranco <michelcastelobranco@gmail.com>
Para: wikimediabr-l@lists.wikimedia.org
Enviadas: Sábado, 25 de Junho de 2011 18:46:21
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Res: Profissionalização

Valeu, Pietro!

Só para destacar uma coisa: o exemplo do Pietro é uma fundação, que é um pouco diferente da associação. A fundação tem o patrimônio constituído na sua origem, enquanto a associação reúne seu patrimônio a partir de contribuições dos associados. A fiscalização é para saber se o patrimônio está sendo gasto da maneira que ele foi destinado inicialmente. Faz sentido que o MP esteja acima da diretoria. Na associação, o recurso, se houver, é dos associados, e por isso a Assembleia é que é o órgão principal. Mas ambas podem ser conhecidas informalmente como ONG e reconhecidas formalmente como OSCIP.

A não ser que um de vocês queira fazer uma doação vultosa para constituir uma fundação, nosso caminho será o de uma associação. A estrutura mínima seria uma diretoria como o Pietro descreveu (presidente, secretário e tesoureiro), um conselho fiscal com 3 conselheiros (se quisermos ser uma OSCIP) e uma assembleia com os associados em geral (os que têm direito a voto). 9 pessoas (3 diferentes em cada órgão) seria um número aceitável, mas seria ideal ter mais do que 3 (diferentes) na assembleia.

Ainda estou devendo alguma coisa sobre a assembleia virtual, mas algumas associações que têm abrangência nacional costumam fazer as discussões via web e depois circular por correio a ata, colhendo as assinaturas de cada um dos participantes. Demora? Sim, é verdade, mas a assembleia não tem que se reunir com muita frequência. Uma vez por ano, é obrigação legal (assembleia ordinária) com uma pauta restrita (aprovar o balanço, eleger diretoria e conselho fiscal), mas podem ser combinadas outras (ordinárias, se o estatuto prever mais que uma, ou extraordinárias para outros temas e não previstas no estatuto). E é possível fazer de maneira virtual, com a discussão via wiki e ata circulando pelo correio, até seu destino final, na sede da associação. Ou fazer uma reunião presencial durante um wikiencontro anual. Não tem que ser nada de extraordinário.

Só não entendi sua última frase, Pietro. Com "a diretoria é incompatível com a assembleia", você quer dizer o quê exatamente?

Castelo

Em 25/06/2011 18:11, Pietro Roveri escreveu:

Já faz uns meses que assumi o cargo de diretor-tesoureiro de uma fundação (www.palavramagica.org.br). A remunerão para a diretoria é prevista, porém não é aplicada. Isso, de fato, impede que recebam as isenções de utilidade municipal, estadual e federal. Há funcionários remunerados (financeiro, coordenação de projeto e instrutores), além da contração de serviços remunerados (contadores, informática, consultorias). Acima da diretoria, composta pelo presidente, secretário e tesoureiro, há um conselho fiscal que aprova ou não as ações (contas) da direção. Há também a figura do curador das fundações, o Ministério Público, onde um promotor fiscaliza tudo o que informado anualmente. Uma fundação pode ser uma OSCIP.

 

As associações possuem a figura da assembleia acima do conselho fiscal, porém ocorrem ordinariamente para definições previstas em estatuto ou extraordinariamente, quando solicitado pela diretoria ou pelo conselho. Nesse caso, o poder dos associados fica restrito e dependente da diretoria. Essa discussão é importante para pensarmos em mecanismos de participação que não atravanquem uma gestão e, por outro lado, garantam o poder dos associados. Por fim, na minha opinião a diretoria é incompatível com a assembleia.

 

Abraços,

 

Pietro

 

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De: CasteloBranco <michelcastelobranco@gmail.com>
Para: wikimediabr-l@lists.wikimedia.org
Enviadas: Sábado, 25 de Junho de 2011 16:27:45
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Profissionalização

A remuneração de dirigentes de associações é permitida, sim. Presidente, Secretários e Tesoureiro e demais (diretores, coordenadores, etc.) podem ter salários. Isso é decisão da associação, que pode ser uma associação esportiva, como a AABB, por exemplo. A lei das OSCIP, de 1999, até permite que essas associações cujos dirigentes recebam remuneração sejam reconhecidas como OSCIP. Porém, há uma implicação importante: OSCIP que remunera dirigentes (presidente, diretores, etc.) abre mão do benefício fiscal concedido às demais OSCIP. Ou seja, terão que pagar imposto de renda, além dos impostos trabalhistas decorrentes da contratação. Também as doações recebidas não poderão ser deduzidas do Imposto de Renda devido pela empresa doadora.

Mas não vamos confundir as coisas. Isso não se aplica à contratação de prestadores de serviços (não administradores). Contadores, advogados, secretários podem receber salários ou honorários (conforme o caso) sem problema (legal). A imensa maioria das associações remunera, de alguma maneira, algum profissional. Nem que seja uns 50 reais para um contador, para realizar a declaração de imposto de renda, que é obrigatória para todas, já que as OSCIPs são isentas de pagar o imposto, mas não são dispensadas de apresentar declaração, mesmo que seja um monte de zeros. A não ser que encontrem algum contador que faça de graça, elas pagam.

Acho que o Diego se referia aos dirigentes, não é isso? "Nenhum dirigente pode receber remuneração". Para que a OSCIP e seus doadores tenha acesso ao benefício fiscal, deve haver essa restrição no Estatuto.

A propósito, Fábio e Béria, eu troquei o assunto na mensagem, para ficar melhor, depois que o Rodrigo me explicou a intenção de discutir as apresentações dos capítulos daqui. Usem essa thread aqui, ok? Esse assunto não tem muito a ver com o Chile, que ainda não está legalmente constituído e, portanto, não contratou ninguém.

Castelo

Em 25/06/2011 15:18, Diego Rabatone escreveu:

Com relação a isso tenho duas sugestões.
1) Se a pessoa que trabalha para o capítulo não representar um percentual muito grande do grupo (assembleia) que toma a decisão, acho que pode-se pensar na possibilidade de deixá-la participar.
2) Pode-se limitar o escopo de decisões do qual essa pessoa pode participar com direito a voto.

Mas em geral a praxis em qualquer associação é realmente separar por inteiro esses dois grupos ("nenhum associado pode receber qualquer remuneração da associação"). Aliás, tem que ver se isso não é previsto no código civil brasileiro (que, pelo que me lembre, está sendo revisto).

2011/6/25 Béria Lima <berialima@gmail.com>

Eu concordo com a Argentina e a Alemanha (a França também tem a mesma política) mas estou aberta a ouvir - e se calhar mudar de ideia - se o argumento for bom.

Tens opinião em contrário, Castelo?
_____
Béria Lima
(351) 925 171 484

Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter livre acesso ao somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a fazer.

No dia 25 de Junho de 2011 18:50, CasteloBranco <michelcastelobranco@gmail.com> escreveu:

Perguntinha básica:
Se um funcionário do capítulo for associado do capítulo, haveria
conflito de interesses em participar de uma assembleia que decide a
mudança da sede ou mesmo a extinção do capítulo, o que implicaria no fim
de seu emprego? Capítulos da Argentina e Alemanha entendem que sim, e
por isso um associado que seja contratado, deverá desfiliar-se do capítulo.

O que acham?

Castelo

Em 25/06/2011 14:35, Fabio Azevedo escreveu:
> Estamos agora em uma discussão sobre a profissionalização dos capítulos locais.
>
> Existe uma tendência muito forte de que os capítulos locais não sejam
> apenas um grupo de voluntários, mas uma verdadeira organização com
> funcionários que garantam o bom andamento das atividades. O que se
> fala é que existe muito trabalho burocrático e chato a ser feito para
> manter um capítulo da Wikimedia e daí surge a necessidade contratar
> pessoas de fora.
>
> Fabio
>
> 2011/6/25 CasteloBranco<michelcastelobranco@gmail.com>:
>> Valeu, Rodrigo
>>
>> Eu estava esperando termos todas lá no Commons, inclusive a nossa, que o
>> Lech está concluindo aqui.
>> Hoje começamos falando sobre direitos autorais em geral, Convenção de Berna,
>> acordos com Creative Commons, iniciativas que os capítulos têm adotado e
>> algumas das diferentes realidades nos países participantes, etc.
>>
>> Ontem ainda tivemos um debate interessantíssimo sobre GLAM. Estou anotando
>> os principais pontos para compartilhar com vocês, mas de antemão, combinamos
>> a criação de uma iniciativa cultural regional, nos moldes de Wikipedia Loves
>> Monument, mas com tema a ser definido por nós. Existem algumas dificuldades
>> regionais, como a proteção dos direitos sobre os monumentos no Uruguai (tem
>> que pagar para o governo para tirar uma foto de uma estátua em praça
>> pública, pff..).
>>
>> Sobre relações públicas, também combinamos a criação de um grupo regional,
>> com representantes de todos os capítulos e GT envolvidos, para trocas de
>> experiências e unificação de alguns contatos.
>>
>> Agora está começando um debate sobre Wikipedia em sala de aula, com uma
>> professora universitária daqui.
>>
>> Lech, fique à vontade para corrigir/completar, blza?
>>
>> Castelo
>>
>> Em 25/06/2011 11:34, Rodrigo escreveu:
>>
>> Estou enviando as apresentações que estão sendo apresentadas pelo Iberocoop.
>> Eles subirão as apresentações para o Commons, mas reenvio para a lista antes
>> para análise geral. Esta primeira é do Chile.
>>
>> Rodrigo
>>
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