Aliás, estou vendo agora o site
http://www.informacaopublica.org.br/
e não há menção alguma sobre eles terem pedido autorização para publicarem textos de outros lugares (talvez tenham pedido, não sei - alguém aqui sabe?).
Também me lembro de ter perguntado para o Claudio Abrahmo, da Transparência Brasil, se eles pediam autorização para publicarem os textos no 'Deu no jornal' http://www.deunojornal.org.br/, mas a resposta me pareceu ter sido a de pouco conhecimento no assunto dos direitos autorais brasileiros, achando que, ao estar na Internet, era só usar (Fabiano, me corrija, caso meu engano).
Vamos também pedir para especialistas sobre o assuntos escreverem textos no blog.
Podemos usar o wiki para organizarmos textos sobre o assunto:
http://wiki.thacker.com.br/index.php?title=Artigos_e_textos_sobre_lei_de_ace...