A remuneração de dirigentes de associações é permitida, sim. Presidente, Secretários e Tesoureiro e demais (diretores, coordenadores, etc.) podem ter salários. Isso é decisão da associação, que pode ser uma associação esportiva, como a AABB, por exemplo. A lei das OSCIP, de 1999, até permite que essas associações cujos dirigentes recebam remuneração sejam reconhecidas como OSCIP. Porém, há uma implicação importante: OSCIP que remunera dirigentes (presidente, diretores, etc.) abre mão do benefício fiscal concedido às demais OSCIP. Ou seja, terão que pagar imposto de renda, além dos impostos trabalhistas decorrentes da contratação. Também as doações recebidas não poderão ser deduzidas do Imposto de Renda devido pela empresa doadora.

Mas não vamos confundir as coisas. Isso não se aplica à contratação de prestadores de serviços (não administradores). Contadores, advogados, secretários podem receber salários ou honorários (conforme o caso) sem problema (legal). A imensa maioria das associações remunera, de alguma maneira, algum profissional. Nem que seja uns 50 reais para um contador, para realizar a declaração de imposto de renda, que é obrigatória para todas, já que as OSCIPs são isentas de pagar o imposto, mas não são dispensadas de apresentar declaração, mesmo que seja um monte de zeros. A não ser que encontrem algum contador que faça de graça, elas pagam.

Acho que o Diego se referia aos dirigentes, não é isso? "Nenhum dirigente pode receber remuneração". Para que a OSCIP e seus doadores tenha acesso ao benefício fiscal, deve haver essa restrição no Estatuto.

A propósito, Fábio e Béria, eu troquei o assunto na mensagem, para ficar melhor, depois que o Rodrigo me explicou a intenção de discutir as apresentações dos capítulos daqui. Usem essa thread aqui, ok? Esse assunto não tem muito a ver com o Chile, que ainda não está legalmente constituído e, portanto, não contratou ninguém.

Castelo

Em 25/06/2011 15:18, Diego Rabatone escreveu:
Com relação a isso tenho duas sugestões.
1) Se a pessoa que trabalha para o capítulo não representar um percentual muito grande do grupo (assembleia) que toma a decisão, acho que pode-se pensar na possibilidade de deixá-la participar.
2) Pode-se limitar o escopo de decisões do qual essa pessoa pode participar com direito a voto.

Mas em geral a praxis em qualquer associação é realmente separar por inteiro esses dois grupos ("nenhum associado pode receber qualquer remuneração da associação"). Aliás, tem que ver se isso não é previsto no código civil brasileiro (que, pelo que me lembre, está sendo revisto).



2011/6/25 Béria Lima <berialima@gmail.com>
Eu concordo com a Argentina e a Alemanha (a França também tem a mesma política) mas estou aberta a ouvir - e se calhar mudar de ideia - se o argumento for bom.

Tens opinião em contrário, Castelo?
_____
Béria Lima
(351) 925 171 484

Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter livre acesso ao somatório de todo o conhecimento humano. É isso o que estamos a fazer.


No dia 25 de Junho de 2011 18:50, CasteloBranco <michelcastelobranco@gmail.com> escreveu:

Perguntinha básica:
Se um funcionário do capítulo for associado do capítulo, haveria
conflito de interesses em participar de uma assembleia que decide a
mudança da sede ou mesmo a extinção do capítulo, o que implicaria no fim
de seu emprego? Capítulos da Argentina e Alemanha entendem que sim, e
por isso um associado que seja contratado, deverá desfiliar-se do capítulo.

O que acham?

Castelo

Em 25/06/2011 14:35, Fabio Azevedo escreveu:
> Estamos agora em uma discussão sobre a profissionalização dos capítulos locais.
>
> Existe uma tendência muito forte de que os capítulos locais não sejam
> apenas um grupo de voluntários, mas uma verdadeira organização com
> funcionários que garantam o bom andamento das atividades. O que se
> fala é que existe muito trabalho burocrático e chato a ser feito para
> manter um capítulo da Wikimedia e daí surge a necessidade contratar
> pessoas de fora.
>
> Fabio
>
> 2011/6/25 CasteloBranco<michelcastelobranco@gmail.com>:
>> Valeu, Rodrigo
>>
>> Eu estava esperando termos todas lá no Commons, inclusive a nossa, que o
>> Lech está concluindo aqui.
>> Hoje começamos falando sobre direitos autorais em geral, Convenção de Berna,
>> acordos com Creative Commons, iniciativas que os capítulos têm adotado e
>> algumas das diferentes realidades nos países participantes, etc.
>>
>> Ontem ainda tivemos um debate interessantíssimo sobre GLAM. Estou anotando
>> os principais pontos para compartilhar com vocês, mas de antemão, combinamos
>> a criação de uma iniciativa cultural regional, nos moldes de Wikipedia Loves
>> Monument, mas com tema a ser definido por nós. Existem algumas dificuldades
>> regionais, como a proteção dos direitos sobre os monumentos no Uruguai (tem
>> que pagar para o governo para tirar uma foto de uma estátua em praça
>> pública, pff..).
>>
>> Sobre relações públicas, também combinamos a criação de um grupo regional,
>> com representantes de todos os capítulos e GT envolvidos, para trocas de
>> experiências e unificação de alguns contatos.
>>
>> Agora está começando um debate sobre Wikipedia em sala de aula, com uma
>> professora universitária daqui.
>>
>> Lech, fique à vontade para corrigir/completar, blza?
>>
>> Castelo
>>
>> Em 25/06/2011 11:34, Rodrigo escreveu:
>>
>> Estou enviando as apresentações que estão sendo apresentadas pelo Iberocoop.
>> Eles subirão as apresentações para o Commons, mas reenvio para a lista antes
>> para análise geral. Esta primeira é do Chile.
>>
>> Rodrigo
>>
>>
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