Oi Chandra,
Complementando as respostas anteriores:
1) Quais
são as etapas necessárias para se incluir uma língua na wikimedia? Para incluir
na wikipedia seria o mesmo procedimento? Lembro que li em algum lugar que era
necessário ter uma amostra de textos. A intenção é incluir as línguas dentro do
menu de opções.
A Wikipédia (um dos projetos Wikimedia) está disponível em mais de 200 línguas. Existe a
possibilidade de se criar uma enciclopédia em língua indígena, como o projeto original do
Mateus de instituir a Wikipédia em Nheengatu. Acredito que o primeiro passo será escolher
uma língua, reunir pessoas que conheçam essa língua e que estejam dispostas a escrever uma
série de artigos no idioma proposto.
Os critérios para a criação de um projeto em um idioma que ainda não exista estão
publicados aqui [1] e passo a relatá-los:
I) Requisitos de elegibilidade
(a) O projeto nesse idioma não deve existir;
(b) O idioma precisa ter um código ISO 639 1-3 válido (se não houver, é preciso tentar
obtê-lo, porque a WMF não faz isso por nós);
(c) O idioma precisa ser suficientemente único, de modo que não possa coexistir em
projetos com outro idioma (por exemplo, variantes regionais e outros);
(d) O idioma tem um número suficiente de falantes nativos vivos para compor uma comunidade
de editores e um público viáveis (é permitida a criação do Wikisource em línguas sem
falantes nativos);
II) Requisitos de aprovação
(a) Há um projeto em teste ativo em uma das plataformas de "construção" (no caso
da Wikipédia, seria o Incubator);
(b) Há um esforço de tradução do MediaWiki para a língua em questão, de modo a não deixar
as pessoas que não
Se você acha que preenche os critérios de elegibilidade, deve proceder ao pedido à Comitê
de Línguas para a abertura de um projeto-teste [2]. E eles poderão aprovar.
Não se assuste com essa "burocracia". Não parece, mas é simples. O mais
importante é reunir uma comunidade disposta a tocar o projeto e mantê-lo vivo. Mostrar
serviço.
Nós também estamos aqui para ajudá-la com todo esse procedimento. Mas lembre-se que também
existem outros projetos, além da Wikipédia, que podem ser utilizados para difundir a
cultura desses povos. O Luiz (e outros) pode dar umas ideias sobre como usar o Commons ou
o Wikisource com essa finalidade.
Seja bem-vinda!
Att,
Vinicius Siqueira
1 -
https://meta.wikimedia.org/wiki/Language_proposal_policy#Requisites
2 -
https://meta.wikimedia.org/wiki/Language_committee/Handbook_%28requesters%29
Date: Mon, 24 Mar 2014 09:45:18 -0300
From: michelcastelobranco(a)gmail.com
To: wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org
Subject: Re: [Wikimedia Brasil] Línguas indígenas brasileiras na Wikimedia
Oi, Chandra (belo nome!)
Começando pelo fim:
2- Quais são as opções de direitos autorais das imagens, textos, vídeos? Já que alguns
indígenas disseram que empresas já usaram imagens gráficas sem a permissão deles e outra
preocupação é com os conhecimentos relacionados com as ervas medicinais, sementes, etc,
que sofrem com a biopirataria, em que muitas vezes empresas internacionais ou nacionais
registram a patente sem considerar a propriedade indígena.
Uma coisa são os direitos de autor e outra coisa são os direitos de imagem. Quem detém o
direito de autor é, a princípio, aquele que produziu a imagem, texto ou vídeo. Normalmente
seria o fotógrafo, editor ou cinegrafista, mas se ele registrou o conteúdo como parte de
seu trabalho para uma organização de mídia (jornal ou empresa de tv, etc.), é bem provável
que ele tenha transferido esse direito à sua empresa. É que o contrato de trabalho desses
profissionais costuma prever que ele transfira os direitos sobre o conteúdo produzido para
a contratante. Já a empresa de mídia pretende obter ganho econômico com o conteúdo
produzido, e considera importante manter seu conteúdo protegido, por isso costuma utilizar
licenças bem restritivas, como "todos os direitos reservados" ou "permitido
distribuir para uso educacional, mas não permitido derivar". Essas licenças são
incompatíveis com nossos projetos. Mas há limites para esse direito, e conteúdos mais
antigos podem ter sua licença já expirada, e estar agora disponível em licença livre. É o
tal domínio público, que é compatível com nossos projetos. O conteúdo utilizado nos
projetos WMF é livre, então ao publicá-lo lá, qualquer outra pessoa ou organização pode
usar ou distribuir aquele conteúdo, inclusive para fins comerciais, e até mesmo produzir
obras derivadas, desde que mantenha a licença. Isso vale para uma foto, para um arquivo de
áudio, um vídeo ou um texto. Portanto, se há a preocupação em manter o conteúdo restrito,
a Wikipédia (ou o Commons, ou qualquer outro projeto WMF) não é o lugar adequado para
ele.
Quem detém o direito de imagem é quem está representado no material. Em uma foto, seria a
pessoa fotografada ou o proprietário do objeto fotografado. Ela teria de autorizar a
publicação de sua imagem, em certos casos, o que é bem comum em locais fechados. Um museu,
por exemplo, pode proibir os visitantes de fotografar o acervo. Alguém dando uma festa
particular também pode restringir as fotos do interior de sua casa. Mas há casos em que
ela não tem esse direito. As fotos tiradas a partir de locais públicos, por exemplo.
Celebridades adorariam impedir que certas fotos venham a público e não conseguem por esse
motivo (além de um outro). Via de regra, não cabe direito de imagem para aquilo que você
consegue registrar da via pública. Não sei como o Direito interpreta uma vila ou aldeia
indígena, nesse tema. Se fizer analogia com uma cidade ou bairro, as fotos no espaço
aberto não teriam direito de imagem, mas as fotos do interior das ocas dependeriam de
autorização (cessão). Mas pode haver tratamento específico para os indígenas nessa
matéria, como há em outras. Não sei te confirmar isso, mas vou pesquisar melhor.
As patentes são direitos sobre marcas, substâncias ou sobre "formas de fazer". É
o direito de uso econômico exclusivo de sua invenção por um determinado período, para
beneficiar quem investiu em inovação, deixando os concorrentes de fora por enquanto.
Depois de a patente expirar, outros podem explorar o objeto patenteado, mas isso não o
coloca em domínio público. Outros direitos podem incindir sobre o objeto cuja patente
expirou. O registro de patente sobre conhecimento tradicional é matéria de Direito. Já
existe legislação que protege esses conhecimentos e há jurisprudência para derrubar uma
patente se comprovado o uso por sociedades tradicionais. Aconteceu isso com o cupuaçu, que
alguns japoneses juravam que tinham descoberto. Creio que os projetos WMF não possam
contribuir muito do ponto de vista legal, mas ao menos tornariam públicos o uso já feito.
Embora isso dificilmente sirva de prova em um processo, ao menos poderia ajudar a informar
para algum aventureiro de boa-fé que não vale a pena tentar patentear a tapioca. Mas se
ele não tem boa-fé ou ignora a legislação sobre o tema, não seremos nós a impedi-lo.
Vou reunir algumas referências para essas suas dúvidas e ver se posso complementar a
resposta do Lugusto ao seu primeiro questionamento.
Espero ter ajudado.
Michel Castelo Branco
Em 22 de março de 2014 23:15, Chandra Viegas <chandraviegas(a)gmail.com> escreveu:
Olá para todos!
Venho abrir um debate sobre a
INCLUSÃO DAS LÍNGUAS INDÍGENAS BRASILEIRAS na Wikimedia. Conforme o último senso realizado
pelo IBGE no ano de 2010 a população
indígena do Brasil é de 896,9 mil, tem 305 etnias e fala 274 idiomas.
A presença destas línguas no
ciberespaço é de suma importância para o reconhecimento e para a valorização.
As ações que envolvem esse processo de inclusão fazem parte da política
linguística desejada no Brasil. Para que as línguas estejam no ciberespaço é
importante que a elaboração de todo o conteúdo e da decisão de inclusão, ou não,
envolva os respectivos falantes das comunidades. As pessoas das comunidades
linguísticas podem fazer parcerias com universidades, escolas, laboratórios de
informática, ou podem criar o conteúdo em suas próprias comunidades, ou onde se
encontrarem. Para continuar o debate, já iniciado pelo Mateus Nobre com a
língua Nheengatu, venho apresentar algumas
reflexões e perguntas para os interagentes da lista. Observação: a Oona sugeriu
que se começasse pela língua oral, incluindo vídeos, áudios e imagens na
(
commons.wikimedia.org). e propondo
a transcrição colaborativa dos materiais. Seguem as questões:
1- 1- Quais
são as etapas necessárias para se incluir uma língua na wikimedia? Para incluir
na wikipedia seria o mesmo procedimento? Lembro que li em algum lugar que era
necessário ter uma amostra de textos. A intenção é incluir as línguas dentro do
menu de opções.
2- 2- Quais
são as opções de direitos autorais das imagens, textos, vídeos? Já que alguns
indígenas disseram que empresas já usaram imagens gráficas sem a permissão
deles e outra preocupação é com os conhecimentos relacionados com as ervas
medicinais, sementes, etc, que sofrem com a biopirataria, em que muitas vezes
empresas internacionais ou nacionais registram a patente sem considerar a
propriedade indígena. O Observação: Pretendo incluir as discussões geradas aqui em minha
tese de doutorado a ser defendida em maio, citando as respectivas contribuições de cada
pessoa da lista.
O AbraçosChandra Wood Viegas
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https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l
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