"Será que é assim que o Estado entende?"
O Judiciário dos Estados Unidos, da Argentina e da Alemanha pelo menos
entendem assim. Em cada país onde há um capítulo local e já houveram
disputas sobre isso o parecer do judiciário é sempre que os Chapters não tem
jurisdição sobre o conteúdo da wikipédia. E isto está na definição de Local
Chapter, nas politicas das wikis e nas disposições da Wikimedia Foundation.
"E o trabalho que não é conteúdo, por exemplo: 8 horas diárias vigiando
artigos sobre pokemons. Esse é o passivo trabalhista ao qual me referi."
Aqui temos dois problemas: 1. Quem garante que o cara passou 8 horas
fazendo isso? e 2. Mesmo que o tivesse feito, ele o fez voluntariamente. Se
faço trabalho voluntário não há obrigações trabalhistas.
"Exemplo 1: Daniel Dantas processa a Wikimedia para retirar trechos de
acusações contra ele.
Exemplo 2: A Coca-cola exige a retirada da frase: "A bebida também foi
criticada por usar ácido
na>.
[14] <http://pt.wikipedia.org/wiki/Coca-cola#cite_note-13>" "
Isso se enquadra no caso que o Lorib disse. A Wikimedia vai ganhar esses
casos. É função dela informar. O ônus que pode existir não é a condenação e
sim o processo em si, que custa caro. E aí é outra história.
"Modificar pode, mas não pode impor restrição de acesso ao conteúdo"
Me mostra isso na licença. E a licença não vem antes da qualificação. A
Wikipedia pode modificar a licença dos seus textos para Creative Commons se
quiser. Mas não deixará de ser enciclópedia.
Att, Béria
2008/11/28 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
Béria,
"Tenhamos em mente que a Wikimedia Brasil *não* manda na Wikipédia
Lusófona."
- Será que é assim que o Estado entende? Pode não mandar, mas - creio eu -
assumirá a responsabilidade legal frente ao sistema jurídico. Caso esteja
equivocado, por favor, desconsidere o restante das minhas colocações.
"Não temos responsabilidade direta sobre o conteúdo da wiki."
- E o trabalho que não é conteúdo, por exemplo: 8 horas diárias vigiando
artigos sobre pokemons. Esse é o passivo trabalhista ao qual me referi.
"Legamente vc quer dizer em caso de disputa judicial sobre o conteúdo?"
- Exemplo 1: Daniel Dantas processa a Wikimedia para retirar trechos de
acusações contra ele.
- Exemplo 2: A Coca-cola exige a retirada da frase: "A bebida também foi
criticada por usar ácido
fosfórico<http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81cido_fosf%C3%B3rico>
[13] <http://pt.wikipedia.org/wiki/Coca-cola#cite_note-12> e
cafeína<http://pt.wikipedia.org/wiki/Cafe%C3%ADna>na>.
[14] <http://pt.wikipedia.org/wiki/Coca-cola#cite_note-13>"
"Pronto. Aí diz que eu posso modificar o texto."
- Modificar pode, mas não pode impor restrição de acesso ao conteúdo, ou
seja, eliminar. Mesmo não sendo enciclopédico, pois a licença vem antes
dessa qualificação.
Quero repetir que minha intenção não é "melar" o instituto, só me sinto na
obrigação de colocar esses pontos em discussão.
Abraços, Pietro
------------------------------
*De:* Béria Lima <berialima(a)gmail.com>
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 10:33:31
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
Vou responder algumas:
"A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de
termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?"
Tenhamos em mente que a Wikimedia Brasil *não* manda na Wikipédia
Lusófona. E quando se edita na wikipédia, a contribuição não é feita para a
Wikimedia Brasil (ou Portugal). Não temos responsabilidade direta sobre o
conteúdo da wiki. Se vc ver a tela de edição da pédia verá embaixo: "*Ao
submeter texto, está a publicá-lo sob a licença [[Wikipedia:GNU Free
Documentation License|GFDL]]*". A licença em questão é aceita no Brasil.
Logo, nem registrados nem anoninnos precisam de termo de voluntariado para
editar na wiki.
"Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de
artigos ou projetos?"
Legamente vc quer dizer em caso de disputa judicial sobre o conteúdo? Para
isso nem é preciso a Wikimedia Brasil. Basta se contactar um administrador
ou escrever na pagina sobre violações de direito do autor... é politica wiki
retirar qualquer texto protegido. Até pq um texto protegido é incompativel
com a GFDL.
E há outro lado desta questão: Se por decisão judicial algum texto tiver
que ser retirado da wiki... não é necessário ser um membro da WB para fazer
isso, basta ser editor (em caso de retirada de parte de algum artigo) ou
administrador (para retirar o artigo inteiro). De novo: A Wikimedia Brasil
*não manda *na Wikipédia Lusófona.
"Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de
páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do
conteúdo"
Vamos lá de novo:
A Wikipédia é uma *enciclopédia* que publica todo o seu conteúdo sobre a
licença GFDL. O fato do texto estar de acordo com a GFDL, não
necessariamente o torna apto a figurar em uma enciclopédia. Só porque a
wikipédia é livre não quer dizer que ela aceite tudo.
E isso não invalida ou entra em contradição com a GFDL. Vamos ler a
licença:
*"O propósito desta Licença é fazer com que um manual, livro-texto, ou
outro documento funcional e útil seja livre,
garantindo a todos a liberdade
efetiva de copiá-lo e redistribuí-lo, com ou sem modificações, tanto
comercialmente como não comercialmente. Em segundo lugar, esta Licença
fornece ao autor e ao editor um meio de obter crédito pelo seu trabalho, não
sendo, ao mesmo tempo, considerados responsáveis por modificações feitas por
outros."*
Pronto. Aí diz que eu posso modificar o texto. A definição de enciclopédia
e a politica da wiki me diz o que não pode figurar nela. Usa-se as duas
conjutamente e não há contradição ao se apagar um texto não enciclopédico.
"Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?"
Explica aí: Passivo trabalhista de quem? Dos funcionários da Wikimedia
Foundation ou dos editores da wikipédia, wikiquote, etc?
Att, Béria
2008/11/28 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
[Organização] - Gostaria de propor uma reflexão em relação ao ônus que
aparecerá ao se criar uma natureza jurídica. Não tenho a intenção de ir
contra ao trabalho elaborado, apenas quero ter a certeza que todos estão
cientes dos riscos e das obrigações legais. Basicamente, se resumem ao
fato de que haverá alguém para se processar. O que isso pode implicar no
direcionamento e na qualidade dos projetos? Vou elencar alguns pontos
paranóicos:
- Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo
de artigos ou projetos?;
- Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação de
páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do
conteúdo;
- A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura de
termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;
- Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do projeto?
Espero que seja apenas paranóia minha, mas não vou incorrer no erro de me
omitir.
Abraços,
Pietro
------------------------------
*De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 0:09:49
*Assunto:* [Wikimedia Brasil] Do início
Caros,
Perdoem minha ausência, tenho trabalhado muito esses dias.
Alguém falou na lista outro dia que o Estatuto não é uma carta de
princípios. Isso me fez pensar: talvez seja isso que esteja faltando.
O Lugusto, creio, já havia comentado que falta conhecer e determinar
nossas posições. Pretendo desenvolver esse tema em outras mensagens mas, a
priori, reconheço alguns temas que podemos discutir separadamente. Dada a
natureza do que pretendemos construir, creio que esses temas são o mínimo
para criarmos um patamar mútuo de discussão (a ordem é aleatória).
- [Organização]: o que pretendemos que seja a Wikimedia Brasil. Queremos
uma organização horizontal de fato? Preferimos um corpo "governante" que
organize os trabalhos e tenha poder de decisão? Pagaremos salários a socios
e membros da direção? Pretendemos ter sede? Funcionários? Se queremos uma
sede, deve ser em que cidade? Ela deve ser alugada com recursos próprios ou
podemos fazer uma parceria com outra ONG ou associação ou sindicato? Como
serão as deliberações? Quem decide, quem vota (se é que vota)? Como serão os
debates (se é que haverão)?
- [Financiamento]: como pretendemos fianciar a Wikimedia Brasil?
Pretendemos ter uma entidade independente, ou seja, que se auto-financie?
Como isso se daria (venda de materiais, quotização de sócios, etc)? Devemos
prestar serviços de consultoria (cobrando por isso) como fazem várias outras
ONGs? Concordamos em surrupiar, ainda que legalmente, o dinheiro público
para nos financiar? Concordamos em realizar serviços públicos como Oscips?
- [Educação]: entendemos que existe um problema educacional do Brasil? O
que pretendemos fazer para auxiliar na resolução desse problema? Concordamos
ou não com a idéia de eliminar a educação formal? Que relação queremos ter
com a academia?
- [Projetos Wikimedia]: até que pontos pretendemos nos envolver nos
projetos da Wikimedia (source, pédia, commons, etc)? Pretendemos atuar
diretamente e organizadamente nos projetos? Iremos incentivar e promover
debates sobre os assuntos recorrentes nos projetos ("fair use", divisão da
Wikipédia Lusófona por país, Acordo Ortográfico, etc)? Vamos promover os
projetos? Como?
- [Outros projetos]: Realizaremos outros projetos não diretamente ligados
aos projetos da WF? Que tipo de projetos? Quais serão as prioridades? Vamos
estabelecer parcerias? Com quem? De que tipo?
- [Associados]: Quem pode ser sócio? Quem pode votar e ser votado? Quais
critérios estabeleceremos? Pessoas jurídicas podem ser sócias? Caso sejam,
podem votar ou eleger representantes? Que tipos de pessoas jurídicas?
- [Relações Institucionais]: Que tipo de relação devemos manter com outras
comunidades, com a imprensa, com sindicatos e associações profissionais,
empresas, ONGs, etc?
Isso é o que me vem na cabeça no momento. Esqueci algo?
Bom, creio que a melhor forma de debatermos isso seja colocando o tag do
assunto no assunto da mensagem. Assim a discussão fica mais organizada e
mais fácil de ser compreendida (além de poder criar filtros no email, etc).
Caso haja algum outro tema, creio que basta inserir um novo tag e
continuar daí.
Bom, pretendo começar a desenvolver cada um desses temas conforme meu
tempo permitir, mas sintam-se à vontade para iniciar.
Saudações.
-- Porantim
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