Nesta décima edição teremos uma interessante análise do artigo sobre liberdade de expressão e internet publicado pela relatoria especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Paralelamente, na Colômbia, se fala da tão esperada sanção presidencial da Lei de acesso à informação pública. No Brasil o debate foca na necessidade de uma lei de proteção de dados pessoais em prol de um marco adequado que assegure os direitos mínimos de proteção à privacidade. Também encontramos o polêmico caso da lei de telecomunicações no México e os debates em torno do seu processo, além de uma reflexão sobre as consequências práticas em torno da exceção de visto para cidadãos chilenos que surge do convênio de intercâmbio de informação entre os dois governos. Encontrarão, ainda, notícias, eventos e diversos conteúdos recomendados no boletim da newsletter "Digital Rights: Latin America and the Caribbean". Boa leitura!

Uma Ferramenta Essencial na Luta por uma Internet Livre

O Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou o relatório Freedom of Expression and the Internet. Este relatório constitui a principal ferramenta legal e constitucional para o avanço da luta por uma Internet livre e aberta nas Américas. Continue lendo.

A partir de abril, será possível viajar como turista do Chile para os EUA sem um visto. Embora o acordo tenha sido considerado uma vitória pelo antigo governo chileno, o custo de garantir este “privilégio”, para o usufruto de uma minoria, será pago com os dados pessoais de todos os chilenos. Continue lendo.

A Lei de Telecomunicações tem sido polêmica, não só pelos danos que pode causar à liberdade de expressão na Internet, mas também porque, ao longo do processo da sua discussão, as contribuições da sociedade civil têm sido mínimas. O que poderá acontecer ao interesse público nesta legislação nestas condições? Continue lendo.

Pouca gente lembra, mas o Brasil iniciou em 2010 um processo para criar uma lei específica de proteção de dados pessoais. Pode-se atribuir parte desse desconhecimento ao próprio governo federal, que por muito tempo manteve parada a sua iniciativa de elaboração do texto de lei, mas também ao fato de que nossa cultura não se mostra permissiva a evasões de informações pessoais. Mas o amadurecimento do Marco Civil da Internet em lei abre a porta para que a privacidade ocupe um lugar central na pauta política da cultura digital no País. Continue lendo.

No dia 6 de março de 2014, o presidente da Colômbia aprovou a Lei de Acesso à Informação Pública. Esta norma contém uma série de standards internacionais sobre estre direito fundamental e advém de uma iniciativa de um grupo da sociedade civil, Mais Informação, Mais Direitos. Continue lendo.