*Sad but true....*
2009/1/21 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
Com certeza. As coisas mais injustificáveis costumam estar revestidas
com toda legalidade.
------------------------------
*De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 18:05:12
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Financiamento]
Ser lícito não quer dizer que seja moralmente justificável.
2009/1/21 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
>
> Esse era justamente um dos pontos principais da questão: o recebimento
> de doações e os contratos com a Wikimedia Foundation dependem da existência
> formal da associação ou fundação (registrada em cartório, com CNPJ, CCM e
> conta em banco, etc.).
>
> O dinheiro é público, porque é dinheiro de imposto de renda. O que
> ocorre é que a Receita Federal autoriza que o particular destine parte do
> valor do imposto de renda a algum projeto de seu interesse, antes que esse
> dinheiro seja recolhido aos cofres públicos. Assim, um particular acaba
> decidindo para onde vai parte do dinheiro público.
>
> Abraços,
>
> Joaquim
>
>
>
> ------------------------------
> *De:* nevio carlos de alarcão <nevinhoalarcao(a)gmail.com>
> *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
> wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
> *Enviadas:* Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 17:26:29
> *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Financiamento]
>
> Salve,
> dois meses no Rio não são pra qualquer um... As coelhinhas do Argenton
> estiveram por lá?
> 1. Desculpa, mas me confundo. O globo da home da
wikipedia.org é GFDL?
> Você podia mandar uns links para algumas que o são?
> 2 e 3. Se não há capítulo também não há "organização privada". Teremos
> CGC ou seremos muitos CPFs? Voltando ao assunto, financiamento. Eu não vejo
> como receber donations sem ter conta em banco, balancete, extratos, etc
> Equação difícil a nossa! O dinheiro só se torna público depois de recolhido
> pela Receita Federal (considerações a parte). Acho isenção fiscal mais
> próxima da autodeterminação de quem contribui. Sou voluntário da APAE e
> nunca me imaginei tendo direitos sobre o erário.
>
> Abração
>
> 2009/1/21 Porantim <porantim(a)gmail.com>
>
>> Boas.
>>
>> Tô ferrado de trampo, cara. Passei dois meses no Rio e as coisas aqui
>> no trampo se acumularam...
>>
>> Sobre tuas considerações:
>>
>> 1. Só precisa de autorização se for usar os logotipos. A Wikipe-tan é
>> GFDL, por exemplo.
>> 2. Não há capítulo, logo não há sub-capítulo.
>> 3. É imoral que particulares decidam para onde deve ir o dinheiro
>> público. Não interessa no que acreditamos, ainda somos uma organização
>> privada e não temos o direito de decidir o uso do dinheiro público.
>>
>> []'s
>>
>> Porantim
>>
>>
>> 2009/1/21 nevio carlos de alarcão <nevinhoalarcao(a)gmail.com>
>>
>> Pessoal, resgatando do baú, afinal entrei no mailing list por essa
>>> porta. Vamos retomar as discussões em torno do assunto desta mensagem?
>>> Depois de amadurecer um pouco minha participação por aqui, declaro quanto às
>>> idéias do Porantim, que aliás anda sumido (onde estás tu, companheiro?):
>>> 1. Venda de material de agitação e propaganda centrado nos projetos
>>> Wikimedia e na busca pela liberdade de acesso ao conhecimento.
>>> -- O Mike autoriza?
>>> 2. Quotização dos sócios
>>> -- Concordo, desde que com amplo defesa de participação e
>>> fiscalização. Organizaremos sub-capítulos regionais?
>>> 3. Doações pessoais sem a possibilidade de abatimento de impostos
>>> -- Discordo. Não estou vendo razão para obtar essa substituição de
>>> receita. No final da contas, essa doação acaba retornando para a sociedade
>>> mesmo. (é o quie acreditamos, não ~e?)
>>> Abraços, Nevinho
>>>
>>> ================================
>>> 2008/11/28 Porantim <porantim(a)gmail.com>
>>>
>>>> Iniciando esse assunto, tenho a dizer que há um importante debate
>>>> dentro do terceiro setor no que concerne ao auto-financiamento.
>>>>
>>>>
>>>> Até o fim dos anos 90, as ONGs brasileiras eram, em geral,
>>>> sustentadas por fundações estrangeiras, notadamente a Fundação
Rockfeller,
>>>> Fundação MacArthur, Partido Verde alemão, Kellog, Fundação Ford, etc.
>>>>
>>>> No meio dos anos 90 essa fonte começou a secar e as ONGs começaram a
>>>> buscar fontes de renda alternativas. Nesse ponto se iniciam três grandes
>>>> correntes: prestar consultorias,viver com dinheiro do governo ou com
>>>> financiamento privado em troca de benefícios fiscais.
>>>>
>>>> De um lado, como tiveram capacidade de juntar uma série de bons
>>>> profissionais, algumas ONGs passaram a prestar serviços de consultoria
para
>>>> empresas e governos. Na gestão da Marta (ex-Suplicy) temos grandes
exemplos
>>>> disso, como o Instituto Florestan Fernandes (antes presidido pela
própria
>>>> Marta) e o Instituto
Sampa.org, que passaram a prestar e
"agenciar" uma
>>>> série de serviços para a prefeitura. Nesse caso, segundo o Ministério
>>>> Público do Estado de São Paulo [1], a prefeitura contratou (atrávés da
FGV e
>>>> da Fundep) sem licitação, pelo menos onze contratos de prestação de
>>>> consultoria, no valor total de R$ 12,8 milhões. Além da corrupção
deslavada,
>>>> tem ainda outra coisa: como não precisam recolher impostos, as ditas
"ONGs"
>>>> podem ter um preço muito menor no mercado, gerando concorrência desleal
com
>>>> empresas do ramo [2]
>>>>
>>>> Do outro lado, programas como o Comunidade Solidária e o Fome Zero
>>>> são exemplos de financiamento público para ONGs. Várias dessas ONGs se
>>>> tornaram Oscips e começaram a prestar serviços públicos no lugar do
Estado
>>>> (ganhando pra isso, claro), através das PPPs (Parcerias
Público-Privadas).
>>>> Nesse caso, dos 3 bilhões que o governo deu a essas entidades,
calcula-se
>>>> que mais de metade foi desviado por elas [3]
>>>>
>>>> No terceiro caso, se utilizam de legislação que permite que, ao
>>>> invés de pagar imposto, as empresas dêem a grana pras ONGs (Lei Rouanet,
>>>> Pronac, etc). Mais um terreno ótimo para corrupção [4].
>>>>
>>>> Bom, o que isso tudo tem a ver com a gente? Temos que decidir de que
>>>> lado estamos.
>>>>
>>>> Fui escrotizado aqui nesta lista quando afirmei que as ONGs são um
>>>> princípio neoliberal. Bom, não sou eu quem digo isso, Noam Chomsky
>>>> (professor do MIT) diz isso, Marta Hanecker (socióloga chilena), James
>>>> Petras (sociólogo da Universidade de Binghamton)...
>>>>
>>>> Vejamos, quem foi o "pai" das ONGs no Brasil? Fernando
Henrique
>>>> Cardoso. Não é pra menos, o termo ONG surgiu na Ata de Constituição
>>>> da ONU, em 1946.
>>>>
>>>> Segundo o James Petras, "numerosos líderes de ONG's se aliaram
a
>>>> regimes neoliberais que utilizaram sua experiência organizativa e
retórica
>>>> progressista para controlar protestos populares e desestabilizar
movimentos
>>>> sociais".
>>>>
>>>> Bom, limpo o terreno de que ONGs não têm nada de
"revolucionário",
>>>> voltamos à questão: e nós?
>>>>
>>>> Claro que nós não somos os únicos que discutem o assunto. As
>>>> pouquíssimas ONGs que tem um mínimo de seriedade estão buscando outras
>>>> formas de financiamento e acabaram encontrando o que os movimentos
sociais
>>>> já sabiam há centenas de anos: a única forma de ser independente é pagar
as
>>>> próprias contas.
>>>>
>>>> Quem paga a banda, escolhe a música.
>>>>
>>>> Dito tudo isto, venho propor que nós busquemos nossa própria fonte
>>>> de renda através de:
>>>>
>>>> 1. Venda de material de agitação e propaganda centrado nos projetos
>>>> Wikimedia e na busca pela liberdade de acesso ao conhecimento.
>>>> 2. Quotização dos sócios
>>>> 3. Doações pessoais *sem a possibilidade de abatimento de impostos*
>>>>
>>>> Lembrando que não somos uma empresa, não visamos o lucro.
>>>>
>>>> O objetivo disto é óbvio: não nos misturarmos à corja que rouba o
>>>> dinheiro público, que faz lavagem de dinheiro, que comete crimes e se
>>>> traveste de "progressistas" e "bons homens".
>>>>
>>>> Saudações
>>>>
>>>> -- Porantim
>>>>
>>>> ----
>>>>
>>>> [1]
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/27353.shtml
>>>>
http://www.conjur.com.br/static/text/43905,1
>>>>
http://www.pjc.sp.gov.br/noticiaspub1.asp?id=318
>>>>
>>>> [2]
>>>>
http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1…
>>>>
>>>> [3]
>>>>
http://www.samuelcelestino.com.br/noticias/noticia/2007/07/08/3175,tcu-apon…
>>>>
>>>>
http://www.estado.com.br/editorias/2007/07/08/pol-1.93.11.20070708.4.1.xml
>>>>
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL65667-5601,00.html
>>>>
>>>> [4]
>>>>
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/mpf-al-denuncia-on…
>>>>
>>>>
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/parana/conteudo.phtml?id=616612
>>>>
>>>>
>>>>
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