A WMF tem
servidores em Tampa (Flórida - EUA), Amsterdã (Holanda) e Seul (Coréia do Sul). 86% das máquinas estão na Flórida. E não sei se os servidores fora dos EUA armazenam conteúdo exclusivo. Imagino que tudo que está armazenado em Amsterdã e Seul seja conteúdo originário de Tampa.
Quanto à votação, acho que a WMF pode ser informada da votação. Entendo que, para eles, seria indiferente o resultado: se não houver fair use na WP-PT, continua-se a utilizar apenas conteúdo livre e não há risco nenhum; se houver fair use nos moldes dos EUA, eles terão o que já têm em outras Wikipédias, e tudo continuará muito bem. Só haveria
problema se fosse aprovado um fair use esdrúxulo.
Com relação ao bloqueio da Wikipédia, o risco que a WP-PT correria é o risco que a WP-EN já corre: qualquer juiz brasileiro pode determinar o bloqueio da WP-EN, caso entenda que a WP-EN viola a legislação brasileira. Um juiz brasileiro pode determinar no território nacional o bloqueio da WP-EN, da WP-ES, da WP-FR, da WP-JA, da WP-AR, enfim, de qualquer Wikipédia.
Se os juízes brasileiros não saem por aí bloqueando a WP-EN, por que bloqueariam a WP-PT, caso ela adotasse o fair use dos EUA? Não bloqueariam a WP-PT, porque, de maneira geral, a legislação brasileira ampara o fair use da legislação estadunidense. Basta dar uma olhada no artigo 46 da
Lei Federal 9.610, para vermos que o fair use usado na WP-EN é legal também no Brasil. O inciso VIII desse artigo é esclarecedor para os trabalhos da Wikimedia: "Não
constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores."
Esse inciso, por exemplo, ampara o fair use dos trechos de músicas disponibilizados no artigo da WP-EN sobre Michael Jackson. Por causa disso, o artigo da WP-EN sobre o rei do pop é absolutamente legal no Brasil.
Se Portugal tem problema com o fair use dos EUA e, por causa disso, os wikipedistas lusitanos não querem adotar esse fair use na WP-PT, então Portugal tem problema com a própria WP-EN. Se existem restrições desse tipo por lá, então é grande o risco de um juiz português determinar bloqueios da WP-EN.
Parece que a
dificuldade de entendimento está na relação entre idioma e país: a Wikipédia lusófona não é exclusividade dos países de língua portuguesa, do mesmo modo que a Wikipédia anglófona não é exclusividade dos países de língua inglesa. Dentro do seu próprio território, qualquer país pode bloquear qualquer Wikipédia. Consultei as justificativas nos
votos e me assustei ao ver reiteradamente a idéia de que a WP-PT é algo que diz respeito apenas aos países lusófonos (e suas respectivas legislações), enquanto a WP-EN é algo que diz respeito apenas aos países anglófonos (e suas respectivas legislações). Realmente não parece que esse povo todo vive no século 21, com uma Internet que permite a um mongol consultar e editar as 267 Wikipédias existentes.
Além disso, a coisa toda é tão relativa
que os parâmetros para determinar conteúdo livre podem variar de um país para outro. O prazo para uma obra entrar em domínio público, por exemplo, é um aspecto legal que varia de um país para outro. A Wikipédia se castra por causa disso? Não. E pode muito bem existir um país em que não sejam válidas as licenças CC.BY.SA. O que fazer então? Num país assim, a Wikipédia simplesmente fica num limbo jurídico.
Enfim, acho que a discussão deveria se pautar pela relevância de se promover conteúdo restrito na Wikipédia e pelo aprimoramento de uma proposta de fair use.
Abraços,
Joaquim