Entendo que o problema colocado pelo Gustavo não é a constituição de uma pessoa jurídica: o problema é que, mesmo sem a constituição formal de uma pessoa jurídica, alguém (juiz, Receita Federal, etc.) pode considerar que formamos uma associação de fato, independentemente de termos registro. O simples funcionamento do grupo e do movimento poderia levar à conclusão de que existe uma associação de fato.

Não sei exatamente em que medida isso é um problema real. Se fôssemos uma entidade com fins lucrativos, as receitas federal, estadual e municipal provavelmente ficariam atentas ao grupo. Afinal, a "clandestinidade" seria uma forma de burlar a tributação. No nosso caso, sendo um grupo que não tem fins lucrativos e que sequer terá receita, imagino que não haja problema.

Abraços,

Joaquim




De: Thomas de Souza Buckup <thomasdesouzabuckup@gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
Enviadas: Quinta-feira, 5 de Março de 2009 14:10:48
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] Carta de princípios

Gustavo,

Por favor, você poderia indicar qual a melhor forma para que seja
assegurado a todos os aderentes à carta de principios que nenhuma
pessoa jurídica será constiuída.
Obrigado,
Thomas

On 05/03/2009, Gustavo D'Andrea <direito@gmail.com> wrote:
> Rodrigo,
> A frase: "assim, é muito fácil formalizar uma associação sem nem mesmo isto
> ser percebido, enquanto todos acham que estão na informalidade quando, na
> verdade, já estão atuando como pessoa jurídica", quer dizer que nem sempre a
> formalização de uma associação dependeria da vontade expressa dos
> associados... pequenos atos como assinaturas de termos de adesão já poderiam
> - juridicamente falando - dar caráter formal a uma coisa que todos pensam
> ser informal. Por isso, é bom ter esse cuidado, para não se pensar que o
> grupo está informal quando, sem que ninguém se dê conta, estaria ele, de
> certa forma, formalizado.
>
> Tinla.
>
> Gustavo D'Andrea
>
> 2009/3/5 Rodrigo Tetsuo Argenton <rodrigo.argenton@gmail.com>
>
>> Eu não entendi esse pedaço:
>> "Assim, é muito fácil formalizar uma associação sem nem mesmo isto ser
>> percebido, enquanto todos acham que estão na informalidade quando, na
>> verdade, já estão atuando como pessoa jurídica."
>>
>> Mas eu vou explicar porque eu fui e mudei o nome, depois eu explico porque
>> a discussão do nome continuou.
>>
>>
>> Bom, para quem ainda não entendeu, ou perdeu algo..., houve conversas com
>> pessoas da Wikimedia Foundation que apoiaram o movimento descentralizado
>> responder como local chapter, logo não há uma necessidade atual para
>> fundar
>> uma ONG para representarmos o capítulo Wikimedia Brasil. Como a Carta
>> estava
>> para o movimento não para o capítulo eu fiz uma adaptação para o capítulo,
>> assim a Carta seria exatamente para o capítulo, assim como quem aderir a
>> Carta, a meu ver, poderia substituir o nome do movimento para o nome do
>> projeto dele... Isso foi uma visão minha por isso eu abri aqui e disse o
>> que
>> eu fiz, pois era bem capaz de passar despercebido.
>>
>> Bom porque não WikiBrasil, o Thomas descobriu que há uma empresa chamada
>> BrasilWiki,  o que pode gerar confusão, mas também é melhor
>> internacionalizarmos o nome, pois se, por exemplo, a Wikimedia Índia
>> quiser
>> aderir ao movimento, poderia tranqüilamente, por que restringir ao Brasil?
>> Se Portugal quiser entrar? Então seria melhor nomes não tão nacionais
>> como:
>> Wikipirinha, Wikitanga, Wikidepilação, Wikisamba, Wikiziriguidum,
>> Wikimulata..., e sim nomes que sejam facilmente interpretado por todos,
>> pronunciados à maioria passe o que o movimento é.
>>
>>
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>> +55 11 7971-8884
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