Ação rápida: sugiro explicarmos que o registro de domínio é concedido apenas a entidades estabelecidas no Brasil (embora o registro provisório possa ser dado a uma empresa estrangeira que ainda não se instalou aqui, mas que pretende se instalar) e então aconselharmos o Mike a focar na questão das marcas registradas e deixar em segundo plano o registro do domínio.

    Sugiro isso, por quatro motivos.

    O domínio aparentemente está reservado e parado, enquanto os processos de registro de marca teoricamente estão em andamento no INPI. Embora esses processos estejam se arrastando há mais de um ano, uma decisão a respeito deles pode sair a qualquer momento, e, por isso, acredito que sejam prioritários.

    As empresas que pleiteiam o registro de marca no INPI provavelmente tem a intenção de utilizar a marca eventualmente registrada como fundamento para um pedido de registro do domínio. Se a empresa for dona da marca wikipédia, é razoável que ela tenha o respectivo domínio. Assim, acho fundamental obstar definitivamente esses pedidos de registro no INPI e evitar maiores problemas no Registro.br.

    Se a Wikimedia Foundation consolidar posição sobre suas legítimas marcas no INPI, impedindo que qualquer outra entidade as use indevidamente, ela terá mais fundamento para desobstruir e utilizar o domínio que atualmente está reservado pelo CGI.br.

    Por fim, a Wikimedia Brasil não está muito perto de se tornar uma entidade formalmente constituída. E, sem constituição jurídica, o capítulo local não pode assumir o registro do domínio, como sugeriu o Mike.

    De qualquer forma, o Mike acaba alimentando a discussão sobre a constituição e o registro formal da Wikimedia Brasil, pois essa entidade legalmente estabelecida seria uma solução para o futuro registro do domínio.

        Joaquim Mariano da Costa Neto




De: Mike Godwin <mgodwin@wikimedia.org>
Para: Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano@yahoo.com.br>
Enviadas: Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008 20:53:56
Assunto: Re: WF Trademarks - Unauthorized registration attempt in Brazil


Joaquim,

Can you determine what we need to do to obtain wikipedia.com.br?  If the registration needs to be made by a local entity, we would be happy to support your chapter in doing so.


--m




De: Mike Godwin <mgodwin@wikimedia.org>
Para: Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano@yahoo.com.br>
Cc: Doug Isenberg <disenberg@GigaLawFirm.com>; Alisa C. Key <AKey@ssd.com>; Wikimedia Brasil <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
Enviadas: Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008 18:55:03
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] WF Trademarks - Unauthorized registration attempt in Brazil


Dear Joaquim,

Alisa Key, whom I have cc'd on this e-mail, will be the lawyer in 
charge of challenging the registration of wikipedia.com.br and 
wikipédia trademarks in Brazil.  As part of this process, I have 
authorized her to begin pursuing our own trademark application in 
Brazil.  Please feel free to share with Alisa any information she 
requests about the trademark process as it is proceeding now, and 
please copy me on any correspondence.

Doug Isenberg will determine what to do with regard to the domain name 
wikipedia.com.br -- I hope that the Foundation can register it 
directly, but, if not, we may ask your chapter to help us.

We're very grateful that you brought this to our attention!


--Mike Godwin
General Counsel
Wikimedia Foundation


On Dec 17, 2008, at 6:40 PM, Joaquim Mariano da Costa Neto wrote:

>
> Dear Michael Godwin,
>
>    I am a Brazilian wikipedian and I am beginning to work with our 
> team of local volunteers. I am writing to inform you some issues 
> related to trademarks that may belong to the Wikimedia Foundation.
>
>    In Brazil, the Industrial Property National Institute (INPI - 
> Instituto Nacional da Propriedade Industrial) is the federal 
> department in charge of registering and controlling the intellectual 
> property (which includes trademarks).
>
>    Yesterday, after a brief research at the INPI website, I found 
> that two Brazilian companies are trying to register at INPI some 
> trademarks that may belong to the Wikimedia Foundation. In 2006 and 
> 2007, these two companies filed at the INPI the requests for 
> registering the following trademarks: www.wikipedia.com.br and 
> wikipédia. It is important to notice that one of the companies is 
> not trying to register the domain wikipedia.com.br: the company is 
> just trying to register a trademark that uses the 
> expressionwww.wikipedia.com.br (with a specific logotype). I list 
> below the trademarks that may belong to the Wikimedia Foundation and 
> the names of the respective companies that filed the related 
> requests for registering (with the INPI file numbers and the dates 
> of request in round brackets):
> - www.wikipedia.com.br - Web Use Serviços Ltda. ME (900080442) 
> (10.nov.2006)
> - wikipédia - Wikipédia Distribuição de Conteúdo Eletrônico Ltda. 
> (900632860) (29.nov.2007)
>
>    The Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br - Comitê 
> Gestor da Internet no Brasil) is the Brazilian federal department in 
> charge of registering and controlling the Brazilian Internet 
> domains, with jurisdiction over the country code top-level domain 
> designated for Brazil (.br). The CGI.br (which is not related to the 
> INPI) made the domain wikipedia.com.br unavailable for any entity 
> other than Wikipedia. Therefore, the current problem is not related 
> to the registration of the domain, but to the registration of the 
> trademark that uses the expression www.wikipedia.com.br.
>
>    The requests in question are still in analysis and the INPI did 
> not decided to concede or refuse the registrations.
>
>    The Brazilian law states that the request for registering a 
> trademark may be opposed by proving that similar or identical 
> trademark already exists and is legally registered. In other words, 
> the Wikimedia Foundation may oppose the requests filed by the above-
> mentioned companies at INPI.
>
>    After the concession, the registration may also be made null and 
> void by proving that similar or identical trademark exists and had 
> been legally registered before the request was filed.
>
>    If you need any further clarification, feel free to contact us. 
> We are at your disposal to help.
>
>        Kind regards,
>
>            Joaquim Mariano da Costa Neto
>
>
>
>
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https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l


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