Possbilidade há, com toda certeza. E não é pequena.
-- Porantim
2008/11/30 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
Porantim,
Você misturou armazenamento com distribuição. Mas deixa esse assunto pra
lá, não vai levar a lugar algum.
Por hora basta discutirmos se haverá a possibilidade do *instituto ser
objeto de um processo legal* que se destine aos *projetos da Wikimedia
Foundation*. Levando em consideração que tal instituto poderá vir a
receber *licença para o uso das marcas* da referia instituição - ou
não, isso não ficou claro.
Abraços,
Pietro
------------------------------
*De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
*Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
*Enviadas:* Sábado, 29 de Novembro de 2008 10:33:13
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]
Um exemplo pra ver se fica mais claro:
Digamos que você tem no seu HD um livro em pdf publicado em GFDL. Você
auxilia na distribuição desse livro mantendo-o publicado na rede pear to
pear que gosta, digamos, e-donkey.
Se você desliga a máquina ou fecha o cliente e-donkey, você está
restringindo o acesso ao livro. Isso vai contra a licença? Pela sua lógica,
Pietro, eu não poderia desligar a máquina nunca mais.
Entenda que "Intenção da lei" é um termo jurídico e a intanção do GFDL
não é essa que estás tentando impingir e ela. Percebe?
Abraço
-- Ponrantim
2008/11/29 Porantim <porantim(a)gmail.com>
> Pietro e Joaquim,
>
> Quando a Wikipédia elimina uma página que contem simplesmente um
> amontoado de palavras de baixo calão, isso não é censura e isso não é impor
> barreira de acesso.
>
> Entenda também que o espírito da licença, a intenção, não é essa. Você
> está tentando dar um tom ao texto que ele não tem. Estamos caindo em uma
> discussão semântica e onanista sem sentido.
>
> -- Porantim
>
>
>
> 2008/11/29 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
>
> Tenho uma visão parecida com a do Joaquim. Porém, ao se unir
>> personalidade jurídica com - quiçá - direito sobre as marcas será complicado
>> mostrar tamanha independência. Por sinal, essa dúvida sobre o uso das marcas
>> só ocorre no segundo estatuto? O primeiro entende o que sobre esse assunto?
>>
>> Porantim
>> Eliminar é impor uma barreira de acesso ao conteúdo. Repare que falo
>> sob o ponto de vista da licença, não o da enciclopédia.
>>
>> Abraços,
>>
>> Pietro
>>
>> ------------------------------
>> *De:* Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano(a)yahoo.com.br>
>> *Para:* Wikimedia Brasil <wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
>> *Enviadas:* Sábado, 29 de Novembro de 2008 4:33:58
>>
>> *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
>>
>>
>> Olá,
>>
>> Sou bastante novo nesta lista e inexperiente na edição da
>> Wikipédia. Por isso, eu não ia me manifestar tão cedo, mas mudei de idéia
>> quando vi esta discussão, porque, além de já ter redigido estatuto para
>> algumas ONGs, eu acompanhei (e tento me manter atualizado, embora atualmente
>> não possa me dedicar com o mesmo afinco) alguns casos de censura judicial no
>> Brasil. Pode soar estranho, mas trata-se disso quando se pergunta se
>> "pessoas e organizações poderão influir legalmente no conteúdo de artigos
ou
>> projetos". Se alguém diz para a Wikipédia o que ela pode e não pode
>> publicar, sem se utilizar dos meios que a própria Wikipédia disponibiliza,
>> tem-se censura.
>>
>> Na verdade, a questão não é qualificar a censura e definir os
>> termos corretos. O que importa é saber o grau de interferência que o
>> judiciário brasileiro terá na Wikipédia e na Wikimedia Brasil.
>>
>> O fato de alguns judiciários (como nos EUA, Argentina e Alemanha,
>> conforme citações nesta lista) entenderem que o capítulo local não tem
>> jurisdição sobre a Wikipédia não implica entendimento semelhante por parte
>> do judiciário brasileiro. Aliás, o judiciário brasileiro é pródigo em
>> entender coisas diferentes do resto do mundo. Mesmo que o estatuto deixe
>> claro que a Wikimedia Brasil é independente da Wikimedia Foundation, é
>> bastante fácil que um juiz brasileiro veja vínculo entre ambas, por causa de
>> nomes, uso de marcas, aspectos comuns, relações entre as duas entidades,
>> etc.
>>
>> Eu particularmente não acho que a prepotência do judiciário
>> brasileiro seja fator impeditivo para a existência da Wikimedia Brasil, mas
>> acho que o capítulo brasileiro deve estar bem preparado para esse problema.
>>
>> Casos como o de
Cicarelli<http://pt.wikipedia.org/wiki/Cicarelli#O_v.C3.ADdeo_pol.C3.AAm… de
Fernando
>>
Morais<http://www.midiaindependente.org/en/green/2005/05/316127.shtml>… um
desfecho favorável à livre expressão, mas a um custo bastante
>> alto, com decisões judiciais inadequadas que demoraram a serem revertidas em
>> instâncias superiores. E a reversão em instâncias superiores só ocorreu após
>> esses casos ganharem grande notoriedade. Além disso, de nada adianta ter uma
>> decisão final favorável, se, durante um longo período, um juiz aplica a
>> censura. Longo período é algo relativo: dois dias sem YouTube ou Wikipédia
>> pode ser uma eternidade...
>>
>> O caso da biografia de Roberto
Carlos<http://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_Carlos_em_Detalhes>é mais entristecedor,
porque o escritor perdeu a disputa judicial. O
>> judiciário simplesmente resolveu que o autor não poderia escrever sobre a
>> vida de uma pessoa pública. Comparando com judiciários de outros países, a
>> diferença é enorme: nos EUA, por exemplo, qualquer juiz entende que um autor
>> pode escrever sobre uma pessoa. Se a pessoa discorda e contesta o que foi
>> escrito, tem-se uma biografia não autorizada. Simples e livre.
>>
>> Pelo Brasil, são comuns (muito mais comum do que pensam o cidadãos
>> das grandes metrópoles) as apreensões judiciais de livros e jornais, entre
>> outros tipos de censura. Como ficam longe da grande mídia, a repercussão
>> negativa é pequena e as pessoas acabam caladas pelo judiciário.
>>
>> Mais uma vez, reforço a minha fé de que a Wikimedia Brasil
>> superará a maior parte dos atos de ingerência judicial que vier a sofrer
>> (especialmente porque terá uma marca forte), mas sem esquecer que, no
>> Brasil, a expressão não é tão livre quando deveria ser.
>>
>> Joaquim Mariano da Costa Neto
>>
>>
>>
>> ------------------------------
>> *De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
>> *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
>> wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
>> *Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 19:55:41
>> *Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]
>>
>> Voltando às reflexões iniciais...
>>
>> *Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no
>> conteúdo de artigos ou projetos?;*
>>
>> Sempre há esse risco, mas de fato, não é conosco que as pessoas e
>> organizações têm que brigar. Como disse na resposta ao Jô, devemos nos
>> preparar para ter que responder juridicamente pelas coisas.
>>
>> *Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a eliminação
>> de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao acesso do
>> conteúdo;*
>>
>> Como vários já disseram, não vejo essa contradição. O que a Wikipédia
>> faz não é colocar "travas" de cópia ou impedir, por meio de login, por
>> exemplo, a leitura deste ou daquele conteúdo. O que faz é eliminar o artigo.
>> Claro que sempre cabe o argumento de que quem tem as ferramentas de sysop
>> pode ler os artigos eliminados, mas isso vai contra o espírito da licença.
>>
>> *A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou assinatura
>> de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;*
>>
>> Aqui cabe a mesma questão: a Wikimedia Brasil não responde pela
>> Wikipédia, apenas a incentiva. Nos casos de trabalho voluntário em outros
>> projetos, tens razão. Devemos estar prontos a respeitar a legislação no que
>> couber.
>>
>> *Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do
>> projeto?*
>>
>> Não sei. Qual seria a origem desse passivo?
>>
>> -- Porantim
>>
>> 2008/11/28 Pietro Roveri <pietro(a)usp.br>
>>
>>>
>>> [Organização] - Gostaria de propor uma reflexão em relação ao ônus
>>> que aparecerá ao se criar uma natureza jurídica. Não tenho a intenção de ir
>>> contra ao trabalho elaborado, apenas quero ter a certeza que todos estão
>>> cientes dos riscos e das obrigações legais. Basicamente, se resumem
>>> ao fato de que haverá alguém para se processar. O que isso pode
>>> implicar no direcionamento e na qualidade dos projetos? Vou elencar alguns
>>> pontos paranóicos:
>>>
>>> - Será que pessoas e organizações poderão influir legalmente no
>>> conteúdo de artigos ou projetos?;
>>> - Na Wikipedia, há uma contradição entre a licença GFDL e a
>>> eliminação de páginas, pois pode caracterizar a imposição de barreiras ao
>>> acesso do conteúdo;
>>> - A legislação brasileira obriga o contrato de trabalho, ou
>>> assinatura de termo de voluntariado, como faremos com os anônimos?;
>>> - Será que existe um passivo trabalhista desde o surgimento do
>>> projeto?
>>>
>>> Espero que seja apenas paranóia minha, mas não vou incorrer no erro
>>> de me omitir.
>>> Abraços,
>>>
>>> Pietro
>>>
>>>
>>> ------------------------------
>>> *De:* Porantim <porantim(a)gmail.com>
>>> *Para:* Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <
>>> wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org>
>>> *Enviadas:* Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 0:09:49
>>> *Assunto:* [Wikimedia Brasil] Do início
>>>
>>> Caros,
>>>
>>> Perdoem minha ausência, tenho trabalhado muito esses dias.
>>>
>>> Alguém falou na lista outro dia que o Estatuto não é uma carta de
>>> princípios. Isso me fez pensar: talvez seja isso que esteja faltando.
>>>
>>> O Lugusto, creio, já havia comentado que falta conhecer e determinar
>>> nossas posições. Pretendo desenvolver esse tema em outras mensagens mas, a
>>> priori, reconheço alguns temas que podemos discutir separadamente. Dada a
>>> natureza do que pretendemos construir, creio que esses temas são o mínimo
>>> para criarmos um patamar mútuo de discussão (a ordem é aleatória).
>>>
>>> - [Organização]: o que pretendemos que seja a Wikimedia Brasil.
>>> Queremos uma organização horizontal de fato? Preferimos um corpo
>>> "governante" que organize os trabalhos e tenha poder de decisão?
Pagaremos
>>> salários a socios e membros da direção? Pretendemos ter sede? Funcionários?
>>> Se queremos uma sede, deve ser em que cidade? Ela deve ser alugada com
>>> recursos próprios ou podemos fazer uma parceria com outra ONG ou associação
>>> ou sindicato? Como serão as deliberações? Quem decide, quem vota (se é que
>>> vota)? Como serão os debates (se é que haverão)?
>>>
>>> - [Financiamento]: como pretendemos fianciar a Wikimedia Brasil?
>>> Pretendemos ter uma entidade independente, ou seja, que se auto-financie?
>>> Como isso se daria (venda de materiais, quotização de sócios, etc)? Devemos
>>> prestar serviços de consultoria (cobrando por isso) como fazem várias outras
>>> ONGs? Concordamos em surrupiar, ainda que legalmente, o dinheiro público
>>> para nos financiar? Concordamos em realizar serviços públicos como Oscips?
>>>
>>> - [Educação]: entendemos que existe um problema educacional do
>>> Brasil? O que pretendemos fazer para auxiliar na resolução desse problema?
>>> Concordamos ou não com a idéia de eliminar a educação formal? Que relação
>>> queremos ter com a academia?
>>>
>>> - [Projetos Wikimedia]: até que pontos pretendemos nos envolver nos
>>> projetos da Wikimedia (source, pédia, commons, etc)? Pretendemos atuar
>>> diretamente e organizadamente nos projetos? Iremos incentivar e promover
>>> debates sobre os assuntos recorrentes nos projetos ("fair use",
divisão da
>>> Wikipédia Lusófona por país, Acordo Ortográfico, etc)? Vamos promover os
>>> projetos? Como?
>>>
>>> - [Outros projetos]: Realizaremos outros projetos não diretamente
>>> ligados aos projetos da WF? Que tipo de projetos? Quais serão as
>>> prioridades? Vamos estabelecer parcerias? Com quem? De que tipo?
>>>
>>> - [Associados]: Quem pode ser sócio? Quem pode votar e ser votado?
>>> Quais critérios estabeleceremos? Pessoas jurídicas podem ser sócias? Caso
>>> sejam, podem votar ou eleger representantes? Que tipos de pessoas jurídicas?
>>>
>>> - [Relações Institucionais]: Que tipo de relação devemos manter com
>>> outras comunidades, com a imprensa, com sindicatos e associações
>>> profissionais, empresas, ONGs, etc?
>>>
>>> Isso é o que me vem na cabeça no momento. Esqueci algo?
>>>
>>> Bom, creio que a melhor forma de debatermos isso seja colocando o tag
>>> do assunto no assunto da mensagem. Assim a discussão fica mais organizada e
>>> mais fácil de ser compreendida (além de poder criar filtros no email, etc).
>>>
>>> Caso haja algum outro tema, creio que basta inserir um novo tag e
>>> continuar daí.
>>>
>>> Bom, pretendo começar a desenvolver cada um desses temas conforme meu
>>> tempo permitir, mas sintam-se à vontade para iniciar.
>>>
>>> Saudações.
>>>
>>> -- Porantim
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