De:
CasteloBranco <michelcastelobranco@gmail.com>
Para:
wikimediabr-l@lists.wikimedia.org
Enviadas:
Sábado, 25 de Junho de 2011 16:27:45
Assunto:
Re: [Wikimedia Brasil] Profissionalização
A remuneração de dirigentes de associações é permitida, sim.
Presidente, Secretários e Tesoureiro e demais (diretores,
coordenadores, etc.) podem ter salários. Isso é decisão da
associação, que pode ser uma associação esportiva, como a
AABB, por exemplo. A lei das OSCIP, de 1999, até permite que
essas associações cujos dirigentes recebam remuneração sejam
reconhecidas como OSCIP. Porém, há uma implicação
importante: OSCIP que remunera dirigentes (presidente,
diretores, etc.) abre mão do benefício fiscal concedido às
demais OSCIP. Ou seja, terão que pagar imposto de renda,
além dos impostos trabalhistas decorrentes da contratação.
Também as doações recebidas não poderão ser deduzidas do
Imposto de Renda devido pela empresa doadora.
Mas não vamos confundir as coisas. Isso
não se
aplica à contratação de prestadores de serviços (não
administradores). Contadores, advogados, secretários podem
receber salários ou honorários (conforme o caso) sem
problema (legal). A imensa maioria das associações remunera,
de alguma maneira, algum profissional. Nem que seja uns 50
reais para um contador, para realizar a declaração de
imposto de renda, que é obrigatória para todas, já que as
OSCIPs são isentas de pagar o imposto, mas não são
dispensadas de apresentar declaração, mesmo que seja um
monte de zeros. A não ser que encontrem algum contador que
faça de graça, elas pagam.
Acho que o Diego se referia aos dirigentes, não é isso?
"Nenhum
dirigente pode receber remuneração". Para
que a OSCIP e seus doadores tenha acesso ao benefício
fiscal, deve haver essa restrição no Estatuto.
A propósito, Fábio e Béria, eu troquei o assunto na
mensagem, para ficar melhor, depois que o Rodrigo me
explicou a intenção de discutir as apresentações dos
capítulos daqui. Usem essa thread aqui, ok? Esse assunto não
tem muito a ver com o Chile, que ainda não está legalmente
constituído e, portanto, não contratou ninguém.
Castelo
Em 25/06/2011 15:18, Diego Rabatone escreveu:
Com relação a isso tenho duas
sugestões.
1) Se a pessoa que trabalha para o capítulo não
representar um percentual muito grande do grupo
(assembleia) que toma a decisão, acho que pode-se pensar
na possibilidade de deixá-la participar.
2) Pode-se limitar o escopo de decisões do qual essa
pessoa pode participar com direito a voto.
Mas em geral a praxis em qualquer associação é
realmente separar por inteiro esses dois grupos ("nenhum
associado pode receber qualquer remuneração da
associação"). Aliás, tem que ver se isso não é previsto no
código civil brasileiro (que, pelo que me lembre, está
sendo revisto).
2011/6/25 Béria Lima
<berialima@gmail.com>
Eu concordo com a
Argentina e a Alemanha (a França também tem a mesma
política) mas estou aberta a ouvir - e se calhar
mudar de ideia - se o argumento for bom.
Tens opinião em contrário, Castelo?
_____
Béria
Lima
(351) 925 171 484
Imagine um mundo
onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade de ter
livre acesso ao somatório de todo o conhecimento
humano. É isso o que estamos a fazer.
No dia 25 de Junho de 2011
18:50, CasteloBranco
<michelcastelobranco@gmail.com>
escreveu:
Perguntinha
básica:
Se um funcionário do capítulo for associado do
capítulo, haveria
conflito de interesses em participar de uma
assembleia que decide a
mudança da sede ou mesmo a extinção do
capítulo, o que implicaria no fim
de seu emprego? Capítulos da Argentina e
Alemanha entendem que sim, e
por isso um associado que seja contratado,
deverá desfiliar-se do capítulo.
O que acham?
Castelo
Em 25/06/2011 14:35, Fabio Azevedo escreveu:
> Estamos agora em uma discussão sobre a
profissionalização dos capítulos locais.
>
> Existe uma tendência muito forte de que
os capítulos locais não sejam
> apenas um grupo de voluntários, mas uma
verdadeira organização com
> funcionários que garantam o bom andamento
das atividades. O que se
> fala é que existe muito trabalho
burocrático e chato a ser feito para
> manter um capítulo da Wikimedia e daí
surge a necessidade contratar
> pessoas de fora.
>
> Fabio
>
> 2011/6/25 CasteloBranco<michelcastelobranco@gmail.com>:
>> Valeu, Rodrigo
>>
>> Eu estava esperando termos todas lá
no Commons, inclusive a nossa, que o
>> Lech está concluindo aqui.
>> Hoje começamos falando sobre direitos
autorais em geral, Convenção de Berna,
>> acordos com Creative Commons,
iniciativas que os capítulos têm adotado e
>> algumas das diferentes realidades nos
países participantes, etc.
>>
>> Ontem ainda tivemos um debate
interessantíssimo sobre GLAM. Estou anotando
>> os principais pontos para
compartilhar com vocês, mas de antemão,
combinamos
>> a criação de uma iniciativa cultural
regional, nos moldes de Wikipedia Loves
>> Monument, mas com tema a ser definido
por nós. Existem algumas dificuldades
>> regionais, como a proteção dos
direitos sobre os monumentos no Uruguai (tem
>> que pagar para o governo para tirar
uma foto de uma estátua em praça
>> pública, pff..).
>>
>> Sobre relações públicas, também
combinamos a criação de um grupo regional,
>> com representantes de todos os
capítulos e GT envolvidos, para trocas de
>> experiências e unificação de alguns
contatos.
>>
>> Agora está começando um debate sobre
Wikipedia em sala de aula, com uma
>> professora universitária daqui.
>>
>> Lech, fique à vontade para
corrigir/completar, blza?
>>
>> Castelo
>>
>> Em 25/06/2011 11:34, Rodrigo
escreveu:
>>
>> Estou enviando as apresentações que
estão sendo apresentadas pelo Iberocoop.
>> Eles subirão as apresentações para o
Commons, mas reenvio para a lista antes
>> para análise geral. Esta primeira é
do Chile.
>>
>> Rodrigo
>>
>>
>>
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