Valeu, Pietro!
Só para destacar uma coisa: o exemplo do Pietro é uma fundação, que é um
pouco diferente da associação. A fundação tem o patrimônio constituído
na sua origem, enquanto a associação reúne seu patrimônio a partir de
contribuições dos associados. A fiscalização é para saber se o
patrimônio está sendo gasto da maneira que ele foi destinado
inicialmente. Faz sentido que o MP esteja acima da diretoria. Na
associação, o recurso, se houver, é dos associados, e por isso a
Assembleia é que é o órgão principal. Mas ambas podem ser conhecidas
informalmente como ONG e reconhecidas formalmente como OSCIP.
A não ser que um de vocês queira fazer uma doação vultosa para
constituir uma fundação, nosso caminho será o de uma associação. A
estrutura mínima seria uma diretoria como o Pietro descreveu
(presidente, secretário e tesoureiro), um conselho fiscal com 3
conselheiros (se quisermos ser uma OSCIP) e uma assembleia com os
associados em geral (os que têm direito a voto). 9 pessoas (3 diferentes
em cada órgão) seria um número aceitável, mas seria ideal ter mais do
que 3 (diferentes) na assembleia.
Ainda estou devendo alguma coisa sobre a assembleia virtual, mas algumas
associações que têm abrangência nacional costumam fazer as discussões
via web e depois circular por correio a ata, colhendo as assinaturas de
cada um dos participantes. Demora? Sim, é verdade, mas a assembleia não
tem que se reunir com muita frequência. Uma vez por ano, é obrigação
legal (assembleia ordinária) com uma pauta restrita (aprovar o balanço,
eleger diretoria e conselho fiscal), mas podem ser combinadas outras
(ordinárias, se o estatuto prever mais que uma, ou extraordinárias para
outros temas e não previstas no estatuto). E é possível fazer de maneira
virtual, com a discussão via wiki e ata circulando pelo correio, até seu
destino final, na sede da associação. Ou fazer uma reunião presencial
durante um wikiencontro anual. Não tem que ser nada de extraordinário.
Só não entendi sua última frase, Pietro. Com "a diretoria é incompatível
com a assembleia", você quer dizer o quê exatamente?
Castelo
Em 25/06/2011 18:11, Pietro Roveri escreveu:
Já faz uns meses que assumi o cargo de
diretor-tesoureiro de uma
fundação (
www.palavramagica.org.br <http://www.palavramagica.org.br>).
A remunerão para a diretoria é prevista, porém não é aplicada. Isso,
de fato, impede que recebam as isenções de utilidade municipal,
estadual e federal. Há funcionários remunerados (financeiro,
coordenação de projeto e instrutores), além da contração de serviços
remunerados (contadores, informática, consultorias). Acima da
diretoria, composta pelo presidente, secretário e tesoureiro, há um
conselho fiscal que aprova ou não as ações (contas) da direção. Há
também a figura do curador das fundações, o Ministério Público, onde
um promotor fiscaliza tudo o que informado anualmente. Uma fundação
pode ser uma OSCIP.
As associações possuem a figura da assembleia acima do conselho
fiscal, porém ocorrem ordinariamente para definições previstas em
estatuto ou extraordinariamente, quando solicitado pela diretoria ou
pelo conselho. Nesse caso, o poder dos associados fica restrito e
dependente da diretoria. Essa discussão é importante para pensarmos em
mecanismos de participação que não atravanquem uma gestão e, por outro
lado, garantam o poder dos associados. Por fim, na minha opinião a
diretoria é incompatível com a assembleia.
Abraços,
Pietro
------------------------------------------------------------------------
*De:* CasteloBranco <michelcastelobranco(a)gmail.com>
*Para:* wikimediabr-l(a)lists.wikimedia.org
*Enviadas:* Sábado, 25 de Junho de 2011 16:27:45
*Assunto:* Re: [Wikimedia Brasil] Profissionalização
A remuneração de dirigentes de associações é permitida, sim.
Presidente, Secretários e Tesoureiro e demais (diretores,
coordenadores, etc.) podem ter salários. Isso é decisão da associação,
que pode ser uma associação esportiva, como a AABB, por exemplo. A lei
das OSCIP, de 1999, até permite que essas associações cujos dirigentes
recebam remuneração sejam reconhecidas como OSCIP. Porém, há uma
implicação importante: OSCIP que remunera dirigentes (presidente,
diretores, etc.) abre mão do benefício fiscal concedido às demais
OSCIP. Ou seja, terão que pagar imposto de renda, além dos impostos
trabalhistas decorrentes da contratação. Também as doações recebidas
não poderão ser deduzidas do Imposto de Renda devido pela empresa doadora.
Mas não vamos confundir as coisas. Isso *não* se aplica à contratação
de prestadores de serviços (não administradores). Contadores,
advogados, secretários podem receber salários ou honorários (conforme
o caso) sem problema (legal). A imensa maioria das associações
remunera, de alguma maneira, algum profissional. Nem que seja uns 50
reais para um contador, para realizar a declaração de imposto de
renda, que é obrigatória para todas, já que as OSCIPs são isentas de
pagar o imposto, mas não são dispensadas de apresentar declaração,
mesmo que seja um monte de zeros. A não ser que encontrem algum
contador que faça de graça, elas pagam.
Acho que o Diego se referia aos dirigentes, não é isso? "Nenhum
_dirigente_ pode receber remuneração". Para que a OSCIP e seus
doadores tenha acesso ao benefício fiscal, deve haver essa restrição
no Estatuto.
A propósito, Fábio e Béria, eu troquei o assunto na mensagem, para
ficar melhor, depois que o Rodrigo me explicou a intenção de discutir
as apresentações dos capítulos daqui. Usem essa thread aqui, ok? Esse
assunto não tem muito a ver com o Chile, que ainda não está legalmente
constituído e, portanto, não contratou ninguém.
Castelo
Em 25/06/2011 15:18, Diego Rabatone escreveu:
Com relação a isso tenho duas sugestões.
1) Se a pessoa que trabalha para o capítulo não representar um
percentual muito grande do grupo (assembleia) que toma a decisão,
acho que pode-se pensar na possibilidade de deixá-la participar.
2) Pode-se limitar o escopo de decisões do qual essa pessoa pode
participar com direito a voto.
Mas em geral a /praxis/ em qualquer associação é realmente separar
por inteiro esses dois grupos ("nenhum associado pode receber
qualquer remuneração da associação"). Aliás, tem que ver se isso não
é previsto no código civil brasileiro (que, pelo que me lembre, está
sendo revisto).
2011/6/25 Béria Lima <berialima(a)gmail.com <mailto:berialima@gmail.com>>
Eu concordo com a Argentina e a Alemanha (a França também tem a
mesma política) mas estou aberta a ouvir - e se calhar mudar de
ideia - se o argumento for bom.
Tens opinião em contrário, Castelo?
_____
/Béria Lima/
(351) 925 171 484
/Imagine um mundo onde é dada a qualquer pessoa a possibilidade
de ter livre acesso ao somatório de todo o conhecimento humano. É
isso o que estamos a fazer
<http://wikimediafoundation.org/wiki/Nossos_projetos>./
No dia 25 de Junho de 2011 18:50, CasteloBranco
<michelcastelobranco(a)gmail.com
<mailto:michelcastelobranco@gmail.com>> escreveu:
Perguntinha básica:
Se um funcionário do capítulo for associado do capítulo, haveria
conflito de interesses em participar de uma assembleia que
decide a
mudança da sede ou mesmo a extinção do capítulo, o que
implicaria no fim
de seu emprego? Capítulos da Argentina e Alemanha entendem
que sim, e
por isso um associado que seja contratado, deverá
desfiliar-se do capítulo.
O que acham?
Castelo
Em 25/06/2011 14:35, Fabio Azevedo escreveu:
Estamos agora em uma discussão sobre a
profissionalização
dos capítulos locais.
Existe uma tendência muito forte de que os capítulos locais
não sejam
apenas um grupo de voluntários, mas uma
verdadeira
organização com
funcionários que garantam o bom andamento das
atividades. O
que se
fala é que existe muito trabalho burocrático e
chato a ser
feito para
manter um capítulo da Wikimedia e daí surge a
necessidade
contratar
pessoas de fora.
Fabio
2011/6/25 CasteloBranco<michelcastelobranco(a)gmail.com
<mailto:michelcastelobranco@gmail.com>>:
> Valeu, Rodrigo
>
> Eu estava esperando termos todas lá no Commons, inclusive
a nossa, que
o
> Lech está concluindo aqui.
> Hoje começamos falando sobre direitos autorais em geral,
Convenção de
Berna,
> acordos com Creative Commons, iniciativas que
os capítulos
têm adotado e
> algumas das diferentes realidades nos países
participantes, etc.
>
> Ontem ainda tivemos um debate interessantíssimo sobre
GLAM. Estou
anotando
> os principais pontos para compartilhar com
vocês, mas de
antemão, combinamos
> a criação de uma iniciativa cultural
regional, nos moldes
de Wikipedia Loves
> Monument, mas com tema a ser definido por
nós. Existem
algumas dificuldades
> regionais, como a proteção dos direitos sobre
os
monumentos no Uruguai (tem
> que pagar para o governo para tirar uma foto
de uma
estátua em praça
> pública, pff..).
>
> Sobre relações públicas, também combinamos a criação de um
grupo
regional,
> com representantes de todos os capítulos e GT
envolvidos,
para trocas de
> experiências e unificação de alguns
contatos.
>
> Agora está começando um debate sobre Wikipedia em sala de
aula, com
uma
> professora universitária daqui.
>
> Lech, fique à vontade para corrigir/completar, blza?
>
> Castelo
>
> Em 25/06/2011 11:34, Rodrigo escreveu:
>
> Estou enviando as apresentações que estão sendo
apresentadas pelo
Iberocoop.
> Eles subirão as apresentações para o Commons,
mas reenvio
para a lista antes
> para análise geral. Esta primeira é do
Chile.
>
> Rodrigo
>
>
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