Pelo que eu entendi do juridiquês britânico, na Inglaterra as pinturas em questão são domínio público, mas as fotos dessas pinturas não o são. De acordo com o advogado, as fotografias em si constituem uma obra de arte protegida por direitos autorais. A alta resolução seria apenas uma das características da obra de arte fotográfica. O advogado diz que "cada uma das imagens que você copiou é o produto de um cuidadoso exercício praticado pelo fotógrafo que criou a imagem na qual tempo, habilidade, esforço e talento significativos foram empregados". Percebam que ele astutamente empregou o termo "criar", como se o fotógrafo fosse um Michelangelo.

Como a NPG seria a legítima detentora dos direitos autorais patrimoniais das fotos, ela estaria avaliando a possibilidade de disponibilizar algumas dessas mesmas fotos em baixa resolução. Isso seria mera liberalidade da NPG. Em alta ou baixa resolução, o advogado alega que a doutrina jurídica britânica entende que a fotografia é uma obra de arte em si (e, portanto, protegida pela lei de maneira independente da obra fotografada).

Em oposição a isso, existe a jurisprudência norte-americana (o tal caso Bridgeman v. Corel), pela qual o copyright não subsiste na fotografia de uma pintura (a foto que simplesmente reproduz uma obra de arte não tem restrições legais independentes da obra fotografada).

Além da questão da violação do copyright das fotos, o advogado astutamente acrescenta várias outras supostas infrações à lei:
- violação de banco de dados (o conjunto das fotos seria parte de um banco de dados da NPG e o wikipedista, em vez de pegar uma ou outra foto no site, aproveitou-se da existência de um banco de dados organizado e levou fotos de tonelada),
- transposição de medidas tecnológicas (o wikipedista superou as restrições à visualização integral em alta resolução que existem no site da NPG), e
- quebra de contrato (violação das regras de uso das fotos e de uso do site da NPG).

Esse caso da NPG é bastante interessante, porque coloca a WMF diante do peso político da legislação inglesa. Como eu já disse, não conheço a relação entre os sistemas legais da Inglaterra e dos EUA. Em princípio, se não houver nada muito incomum nessa relação, nos EUA a legislação inglesa vale tanto quanto a legislação iraniana. A diferença é que a WMF pouco se importa com uma ameaça legal que venha dos iranianos, enquanto que o impacto de uma ameaça proveniente de uma país "civilizado" e "irmão" é muito maior.

Abraços,

Joaquim

De: João <jolorib@gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
Enviadas: Sábado, 11 de Julho de 2009 22:56:45
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] A turma do copyfraud está à caça! (era Fwd: [Foundation-l] About that "sue and be damned" to the National Portrait Gallery ...)

Não sei se entendi direito, mas eles não estão reclamando das imagens, que reconhecidamente estão em DP, mas do fato de terem organizado uma coleção de imagens em alta definição no site deles e essse wikipedista foi lá e utilizando uma ferramenta que burla o bloqueio, ter copiado umas tres mil e poucas. Inclusive parece que ofereceram as mesmas imagens em baixa resolução sem restrições. E ainda não entraram em juizo em nenhum local, apenas enviaram uma mensagem ao gajo lá. Caso interessante.
Jo Lorib

2009/7/11 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano@yahoo.com.br>

Não sei como é a relação entre os sistemas legais da Inglaterra e dos EUA, mas acho que o pessoal está demasiadamente apavorado. Falam em apagar no Commons as mais de 3.000 imagens em alta resolução de obras que estão em domínio público. Os advogados ingleses fizeram terrorismo jurídico e gente do outro lado do Atlântico está acreditando.

De: Daniel de Souza Telles <blueandne0n@gmail.com>

Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>

Enviadas: Sábado, 11 de Julho de 2009 12:42:49
Assunto: Re: [Wikimedia Brasil] A turma do copyfraud está à caça! (era Fwd: [Foundation-l] About that "sue and be damned" to the National Portrait Gallery ...)

Os advogados devem ser tapados, só pode. http://commons.wikimedia.org/wiki/User:Dcoetzee/NPG_legal_threat Eles mesmos assumiram em sua declaração que não há violação de direitos autorais nos EUA.

2009/7/11 Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano@yahoo.com.br>

A National Portrait Gallery corre o risco de sofrer o Efeito Streisand, como ocorreu com a IWF no final do ano passado, quando tentou censurar um artigo da Wikipédia.

Não sei quais foram as respostas da Wikimedia Foundation e do Derrick Coetzee, mas acho que os advogados da National Portrait Gallery merecem uma resposta bem no estilo The Pirate Bay:

"As you may or may not be aware, Sweden is not a state in the United States of America. Sweden is a country in northern Europe. Unless you figured it out by now, US law does not apply here. For your information, no Swedish law is being violated."
(trecho de uma resposta do Pirate Bay aos advogados da DreamWorks)

A Wikimedia Foundation está sediada nos EUA, os servidores da Wikimedia estão na Flórida, o Derrick Coetzee é um norte-americano (estadunidense para os íntimos) que trabalha na Microsoft, e, mesmo assim, a National Portrait Gallery quer aplicar nos EUA as leis da Inglaterra? Alguém precisa avisar a esses advogados que os EUA não fazem mais parte do Império Britânico.

Por isso eu defendo que os servidores da Wikimedia sejam hospedados na Lua.

Abraços,

Joaquim

De: Luiz Augusto <lugusto@gmail.com>
Para: Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org>
Enviadas: Sexta-feira, 10 de Julho de 2009 21:00:52
Assunto: [Wikimedia Brasil] A turma do copyfraud está à caça! (era Fwd: [Foundation-l] About that "sue and be damned" to the National Portrait Gallery ...)

---------- Forwarded message ----------
From: David Gerard <dgerard@gmail.com>
Date: Fri, Jul 10, 2009 at 8:36 PM
Subject: [Foundation-l] About that "sue and be damned" to the National Portrait Gallery ...
To: Wikimedia Foundation Mailing List <foundation-l@lists.wikimedia.org>

... the National Portrait Gallery appear to be sending legal threats
to individual uploaders, after the Foundation ignored their claims as
utterly, utterly specious.

http://commons.wikimedia.org/wiki/User:Dcoetzee/NPG_legal_threat

The editor in question is US-based.

So. What is WMF's response to this odious attempt to enclose the commons?

- d.

_______________________________________________
foundation-l mailing list
foundation-l@lists.wikimedia.org
Unsubscribe: https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/foundation-l

Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes

_______________________________________________
WikimediaBR-l mailing list
WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l

--
Daniel de Souza Telles

Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: Top 10 - Celebridades - Música - Esportes

_______________________________________________
WikimediaBR-l mailing list
WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org
https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l