[WikiPT] Estatuto de Brasília

[Cesar Henrique Martins]

 Brasília, hoje, não é um município. Funciona como um
Estado-Município. Explico o porquê: trata-se, em verdade, de uma entidade da
federação, que é sede do governo federal (União Federal), e que conta com um
governador para cuidar do território. Para fins tributários, é uma entidade
híbrida, ou seja, é competente para instituir e cobrar impostos como IPTU e
ISS (municipais), IPVA e ICMS (estaduais), apenas para exemplificar. Na
prática, Brasília, ou o Distrito Federal, funcionam como um
pequeno Estado-Município, ou como um grande Município-Estado, ou ainda uma
Cidade-Estado, à maneira da Antigüidade (Atenas, Esparta) e de ainda hoje
(Mônaco, Luxemburgo, Vaticano), pois até governador possui. O governo
federal ali instalado cuida do país como um todo (Estados, Municípios e DF),
mas não ESPECIFICAMENTE dos desígnios do Distrito Federal. Essa discussão de
se dividir o DF em municípios é antiga: há prós e contras nessa história.
Prós: o DF é um aglomerado de minicidades ao redor de uma grande cidade
central, Brasília, o chamado "plano piloto", porque é em forma de um avião
(veja pelo Google Earth ou Wikimapia). Em redor deste "centro", gravitam
"cidades" (cidades-satélites) como Planaltina, Brasilândia, Gama, Samambaia,
Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, dentre outras (todas dentro do território
do DF, sendo certo que, em relação a Planaltina e a Novo Gama, apenas partes
delas). Essas minicidades são afastadas umas das outras e também do
plano-piloto, razão por que, até hoje, suas infraestruturas são, em geral,
bastante precárias ("cara de periferia", muito piores, por ex., que o Campo
Grande ou o Ouro Verde de Campinas). Daí por que, segundo alguns, haver
necessidade de municipalização, dividindo-se o DF em vários municípios, um
deles Brasília (área central ou plano-piloto). Contras: eu acho,
sinceramente, que seria muito cacique para pouco índio e pouca tribo (muitos
prefeitos, vereadores, etc., para pouco território), aumentando-se os gastos
públicos para manter prefeituras e câmaras municipais. O que o DF precisa é
de um governo distrital mais atuante, que resolva o problema das
cidades-satélites. Não são, pois, necessários mais prefeitos, mais
vereadores, mais políticos. O DF JÁ POSSUI UM GOVERNO DISTRITAL E UMA ENORME
CÂMARA LEGISLATIVA DE DEPUTADOS LOCAIS, ALÉM DE PODER JUDICIÁRIO PRÓPRIO
(AUTÔNOMO). Não confundir com o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos
Deputados) e com os Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE, TST), estes com
jurisdição em todo o Brasil, inclusive no DF em última instância. A área do
DF, segundo o IBGE, é de 5.802 Km2, quase 4 vezes a área do município de São
Paulo (Capital), hoje com 1.523 km2. Sua população é estimada em cerca
de 2.650.000 habitantes, pouco maior que a população do município de Belo
Horizonte, em MG, e semelhante à população da RMC, hoje de quase 2.800.000
moradores. Sinceramente, são necessários mais políticos no DF?
Teríamos, portanto, um território de 5.800 km2 com GOVERNADOR E DEPUTADOS
DISTRITAIS, VÁRIAS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS, E AINDA O GOVERNO
FEDERAL? É COMO DIGO, MUITO CACIQUE PARA POUCA TRIBO. Que me perdoem os
brasilienses do centro ou das cidades-satélites (periferia).

Obs.: o DF possui ainda um entorno metropolitano (uma espécie de Região
Metropolitana, chamada RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico,
pois envolve municípios de Estados/Entes distintos). Nessa área estão
cidades goianas, como Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Planaltina, dentre
outras, e até de Minas Gerais (Unaí). Há quem defenda, ainda, o
desmembramento desses municípios de seus Estados originais (GO e MG) para
sua anexação ao Distrito Federal (lembre-se do caso Campinas - Distrito de
Betel - Paulínia, em termos, claro, muito maiores!). Também não concordo,
pois, em pouco tempo, surgiriam novos colares metropolitanos em torno do DF,
e novas anexações teriam de ser feitas ao longo do tempo, até que o DF vire
um "Grande Estado", e não sirva apenas a sediar os três poderes da
União (Governo Federal).

É isso. Um abração. César.

Em 10 de outubro de 2010 13:25, Richard Melo <richard.corintiano  hotmail.com
> escreveu:

 Oi Cesar,
>
> Está sendo discutido na Wikipédia o fato de Brasília ser município ou não.
> De acordo com a Constituição o DF não pode ser dividido em municípios,
> entretanto um usuário está argumentando que Brasília é município com base no
> site do IBGE, na qual é tratada assim. Você poderia dar sua opinião?
>
> Grato
> Richard
>
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