<div><span class="" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; font-size: 13px; font: inherit; vertical-align: baseline; line-height: 19px; background-color: rgb(255, 255, 255); "><font class="Apple-style-span" face="arial, helvetica, sans-serif">Se me permitem algumas observações...</font></span></div>
<div><span class="" style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; font-size: 13px; font: inherit; vertical-align: baseline; color: rgb(51, 51, 51); line-height: 19px; background-color: rgb(255, 255, 255); "><font class="Apple-style-span" face="arial, helvetica, sans-serif"><br>
</font></span></div><div><strong class="" style="font-size: 13px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; font: inherit; vertical-align: baseline; font-weight: bold; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Helvetica, Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 19px; background-color: rgb(255, 255, 255); ">"a criação e adoção de recursos educacionais abertos licenciados livremente e disponíveis em padrões técnicos livres e interoperáveis"</strong></div>
<div><br></div><div>A princípio tive a impressão de que esse objetivo estava formulado de maneira vaga o suficiente para, entre outras consequências, permitir que o Ministério da Educação monopolize a produção e distribuição de REA, como já vem acontecendo, por exemplo, na produção de material didático para cursos na modalidade EAD na UAB.</div>
<div><br></div><div>No entanto, consultando as leis referidas na petição, encontrei de pronto alguns problemas. No caso do<font class="Apple-style-span" face="arial, helvetica, sans-serif" style="background-color: rgb(255, 255, 255);"> <span class="Apple-style-span" style="border-style: initial; border-color: initial; font: inherit; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; border-width: initial; border-color: initial; cursor: pointer; line-height: 19px;">PL 1513/2011, o que me chamou a atenção foi a alteração na permissão do xerox: </span></font></div>
<div><font class="Apple-style-span" face="arial, helvetica, sans-serif" style="background-color: rgb(255, 255, 255);"><span class="Apple-style-span" style="border-style: initial; border-color: initial; font: inherit; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; border-width: initial; border-color: initial; cursor: pointer; line-height: 19px;"><br>
</span></font></div><div><font class="Apple-style-span" face="arial, helvetica, sans-serif" style="background-color: rgb(255, 255, 255);"><span class="Apple-style-span" style="border-style: initial; border-color: initial; font: inherit; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; border-width: initial; border-color: initial; cursor: pointer; line-height: 19px;"><div>
"Ademais, a proposta introduz novos incisos ao artigo 46 da Lei n.</div><div>9.610/98 para determinar que não constitui ofensa ao direito autoral a reprodução para</div><div>fins didáticos e sem intuito de lucro de: a) obras literárias, artísticas ou científicas,</div>
<div>esgotadas e que não foram objeto de republicação nos últimos cinco anos; b) as obras</div><div>estrangeiras indisponíveis no mercado nacional brasileiro; c) os livros científicos</div><div>oriundos de programas de pós-graduação financiados com recursos públicos.</div>
<div><br></div><div>A introdução destes dispositivos parte da premissa de que, se</div><div>não há interesse em republicar a obra ou publicar a obra estrangeira no país, eventual</div><div>reprodução para fins didáticos e não comerciais não teriam o condão de retirar</div>
<div>mercado do titular dos direitos autorais ou causar-lhe prejuízo."</div></span></font></div><div><br></div>A justificativa presente no segundo parágrafo contempla apenas os itens a e b, o que por sinal apresenta uma premissa que desestimula ainda mais o mercado editorial. No caso do item c, não contemplado na justificativa, isso desestimulará uma imensa quantidade de obras de cunho acadêmico publicadas com esforço conjunto das FAPs e CNPq, fundamentais para a consolidação da produção científica brasileira, e que, se muitas vezes não circulam como deveriam devido a problemas de baixa tiragem e distribuição insuficiente, terão um desestímulo ainda maior para publicação.<div>
<br></div><div>Não conheço ninguém que ganhe dinheiro por direitos autorais da tese que publicou como livro. Não é para ganhar dinheiro que se publicam livros científicos oriundos de programas de pós-graduação, mas sim para consolidar os índices da produção acadêmica nacional - a CAPES que o diga, enfim. Estou longe de defender a impossibilidade do xerox nas universidades - aliás, exatamente o contrário; senão eu simplesmente não teria como montar os meus cursos! O que vejo nesse PL é uma certa confusão na produção e distribuição de materiais didáticos de natureza diferente. Nada impede que se elabore recursos educacionais de licença livre, mas eles não podem nem devem substituir a produção autoral.</div>
<div><br></div><div>Quanto aos PL estadual e ao decreto municipal mencionados, é interessante notar que a proposta passa ao largo da indústria de dinheiro para panelas acadêmicas que é a confecção desse material didático. Eu conheço a equipe da Unicamp que preparou o material de humanidades para o Estado de SP, e posso dizer que rolou uma boa grana. O material é bom, mas totalmente irreal em relação à realidade da escola pública.</div>
<div><br></div><div>Enfim, estou apenas trazendo alguns elementos para reflexão.</div><div><br></div><div>Abs,</div><div>Juliana.<br><br><br><br><div class="gmail_quote">2011/11/30 Carolina Rossini <span dir="ltr"><<a href="mailto:carolina.rossini@gmail.com">carolina.rossini@gmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex;">A peticao online sobre REA ja esta aberta para assinaturas no link:<div><br></div><div><a href="http://www.change.org/petitions/governo-brasileiro-e-sociedade-brasileira-por-polticas-pblicas-de-recursos-educacionais-abertos" target="_blank">http://www.change.org/petitions/governo-brasileiro-e-sociedade-brasileira-por-polticas-pblicas-de-recursos-educacionais-abertos</a></div>
<div><br></div><div>Contamos com o apoio de voces! </div><div><br></div><div>Por favor, enviar a outras listas que possam ter interesse nessa peticao.</div><div><br></div><div>Abraco,</div><div><br></div><div>Carol<span class="HOEnZb"><font color="#888888"><br clear="all">
<div><br></div>-- <br><div><b>Carolina Rossini</b><br><font color="#666666">Senior Fellow at GPOPAI</font><div>
<font color="#666666">University of Sao Paulo</font></div><div><a href="http://www.gpopai.usp.br/" target="_blank"><font color="#3333ff">http://www.gpopai.usp.br/</font></a></div><div><font color="#666666">and<br></font><div>
<font color="#666666">Coordinator: OER-Brazil/REA-Brasil</font><br><a href="http://www.rea.net.br/" target="_blank"><font color="#3333ff"><span></span>www.rea.net.br<span></span></font></a><br><font color="#666666"><a href="tel:%2B%201%206176979389" value="+16176979389" target="_blank">+ 1 6176979389</a></font><br>
<font color="#666666">*</font><a href="mailto:carolina.rossini@gmail.com" style="color:rgb(102,102,102)" target="_blank">carolina.rossini@gmail.com</a><font color="#666666">*</font></div></div></div><font color="#666666"><br>
</font><br>
</font></span></div>
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