<html><head><style type="text/css"><!-- DIV {margin:0px;} --></style></head><body><div style="font-family:verdana,helvetica,sans-serif;font-size:10pt"><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif;"><br>Para as ameaças dos terroristas de plantão, que fazem o Tom se confessar culpado de um crime que não cometeu, precisamos de um jack bauer jurídico.<br><br><br></div><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><br><div style="font-family: times new roman,new york,times,serif; font-size: 12pt;"><font size="2" face="Tahoma"><hr size="1"><b><span style="font-weight: bold;">De:</span></b> Pietro Roveri <pietro@usp.br><br><b><span style="font-weight: bold;">Para:</span></b> Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org><br><b><span style="font-weight: bold;">Enviadas:</span></b> Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 22:28:18<br><b><span style="font-weight:
bold;">Assunto:</span></b> [Wikimedia Brasil] Res: Censura na USP por causa de brincadeira de 1º de abril e bolão da greve<br></font><br><div style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><div>O já Tom se apresentou como criminoso e o Joaquim prontamente fez a sua defesa. E o STOA continua fora do ar. Talvez, feitas as tergiversações jurídidas, seja a hora de acatar a argumentação pragmática, porém deve ser difícil ler uma simples mensagem com a corda no pescoço ou com o Código Penal na frente.<br>Enfim, as pessoas deveriam analisar melhor as coisas, com calma e cuidado, antes de fazerem contraterrorismo jurídico.<br>Abraços,<br><br>Pietro<br><br></div><div style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><br><div style="font-family: times new roman,new york,times,serif; font-size: 12pt;"><font size="2" face="Tahoma"><hr size="1"><b><span style="font-weight: bold;">De:</span></b> Joaquim Mariano da
Costa Neto <joaquimmariano@yahoo.com.br><br><b><span style="font-weight: bold;">Para:</span></b> Wikimedia Brasil <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org><br><b><span style="font-weight: bold;">Enviadas:</span></b> Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 19:45:41<br><b><span style="font-weight: bold;">Assunto:</span></b> Re: [Wikimedia Brasil] Censura na USP por causa de brincadeira de 1º de abril e bolão da greve<br></font><br><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif;"><br>O texto de 1º de abril não é calúnia, porque o Tom não atribuiu fato criminoso a ninguém. O Código Penal é bem claro sobre isso: "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa." Com bastante freqüência, calúnia e difamação são
erroneamente confundidas e usadas como sinônimos. Não são
sinônimos. O <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm">Código Penal</a> e o <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://leginf.uspnet.usp.br/resol/r4871m.htm">Código de Ética da USP</a>, portanto, não se aplicam ao Tom por
calúnia.<br><br>Acho que dificilmente o texto de 1º de abril pode ser entendido como preconceituoso. Os delitos de discriminação e
preconceito normalmente relacionam-se a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme descreve a <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7716.htm">Lei Federal 7.716</a>. Para mim, forçar o entendimento de "preconceito contra a Reitora e o Governador do Estado" é demais e descabido. Nesse aspecto, portanto, acho que o Código de Ética da USP também não se aplica ao Tom.<br><br>O Código de Ética da USP talvez possa ser aplicado ao Tom por "sediar páginas ofensivas". O problema é determinar o que é ofensivo.<br><br>E o Código Penal talvez possa enquadrar o Tom em difamação: "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa." Nesse caso, o problema também é determinar o ofensividade do texto de 1º de abril.<br><br>Entendo, portanto, que não há calúnia ou preconceito e que a questão resume-se à ofensa moral. O
Código de Ética da USP e o
Código Penal dependem disso: determinar a ofensividade do texto.<br><br>Como o próprio <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1%C2%BA-de-abril-nao-e-dia-da-difamacao-ou-da-calunia/#comment-7210">Rafael Prince</a> colocou, o espírito de brincadeira existiu, orientou a publicação do texto e estava devidamente explicitado em nota que, no próprio texto, indicava o 1º de abril. Não conheço a jurisprudência sobre crimes contra a honra, mas, pelo que já ouvi, a jurisprudência entende que não há difamação quando há a intenção de brincadeira. A jurisprudência, portanto, entende que o dolo específico (<a rel="nofollow" target="_blank" href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Crimes_contra_a_honra#Animus_diffamandi_vel_injuriandi">intenção de ofender</a>) é fundamental para existência do crime.<br><br>E esse entendimento da jurisprudência sobre a necessidade de dolo específico no caso de difamação
pode ser levado a um eventual processo administrativo que se
baseie no Código de Ética da USP ("sediar páginas ofensivas"), visto que a ofensa descrita no Código de Ética é correlata à ofensa injuriosa ou difamatória do Código Penal.<br><br>O único possível problema quanto ao <span style="font-style: italic;">animus jocandi</span> (intenção de brincar) é o atraso em inserir a nota de 1º de abril no texto. De resto, acho mesmo que não há nada para se preocupar.<br><br>Por fim, na pior das hipóteses, considerando que um juiz esquizofrênico não esteja disposto a aceitar o <span style="font-style: italic;">animus jocandi</span>, a retratação isenta o Tom de qualquer punição criminal. O artigo 143 do Código Penal é claro: "O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena." Como o próprio Tom já fez um <a rel="nofollow" target="_blank"
href="http://blogdotom.wordpress.com/esclarecimento-sobre-inoportuno-texto-que-simulava-desestatizacao-da-usp/">esclarecimento
sobre o texto de 1º de abril</a>, entendo que qualquer possível e suposta ofensa já está devidamente retratada.<br><br>Enfim, as pessoas deveriam analisar melhor as coisas, com calma e cuidado, antes de fazerem terrorismo jurídico.<br><br>Abraços,<br><br><span style="font-weight: bold;">Joaquim</span><br><br><br><br>PS: E não podemos nos esquecer de que o Tom é formado em curso superior: tem direito a prisão especial. ;-)<br>
<br><br></div><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><br><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><font size="2" face="Tahoma"><hr size="1"><b><span style="font-weight: bold;">De:</span></b> Everton Zanella Alvarenga <everton137@gmail.com><br><b><span style="font-weight: bold;">Para:</span></b> Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org><br><b><span style="font-weight: bold;">Enviadas:</span></b> Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 11:40:35<br><b><span style="font-weight: bold;">Assunto:</span></b> Re: [Wikimedia Brasil] Res: Censura na USP por causa de brincadeira de 1º de abril e bolão da greve<br></font><br>2009/4/30 Pietro Roveri <<a rel="nofollow" ymailto="mailto:pietro@usp.br" target="_blank" href="mailto:pietro@usp.br">pietro@usp.br</a>>:<br><br>> V - fazer uso de meio eletrônico para enviar mensagens ou sediar
páginas<br>> ofensivas,
preconceituosas ou caluniosas.<br><br>De fato, acabo de perceber que sou mais criminoso do que eu imaginava<br>(não só do copyright), como bem explicou o advogado Túlio Vianna em<br>seu blog:<br><br><a rel="nofollow" target="_blank" href="http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1%C2%BA-de-abril-nao-e-dia-da-difamacao-ou-da-calunia">http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1º-de-abril-nao-e-dia-da-difamacao-ou-da-calunia</a><br><br>Como expliquei no blog dele, eu havia reconhecido meu erro, tanto é<br>que fiquei quieto ao ser afastado do projeto, o texto criminoso ter<br>sido retirado do ar para o público externo pelos administradores do<br>sistema Stoa e divulguei um pedido de desculpas público no sistema.<br><br>Acabo de descobrir que saí no lucro com essa história toda, segundo<br>Túlio Vianna. Então, como perguntei no blog dele, quero entender qual<br>deveria ser a punição legal diante da legislação da sociedade<br>brasileira
por causa de
tamanho erro que cometi. Perguntei isso para<br>ele aqui:<br><br><a rel="nofollow" target="_blank" href="http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1%C2%BA-de-abril-nao-e-dia-da-difamacao-ou-da-calunia/#comment-7204">http://tuliovianna.wordpress.com/2009/04/30/1º-de-abril-nao-e-dia-da-difamacao-ou-da-calunia/#comment-7204</a><br><br>mas se houver alguém aqui que saiba a resposta, agradeço.<br><br>Apenas fico me perguntando: qual será o valor da multa? ou quantos<br>anos de prisão?<br><br>[]'s,<br><br>Tom<br><br>--<br><a rel="nofollow" target="_blank" href="http://blogdotom.wordpress.com">http://blogdotom.wordpress.com</a><br><br>_______________________________________________<br>WikimediaBR-l mailing list<br><a rel="nofollow" ymailto="mailto:WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org" target="_blank" href="mailto:WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org">WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org</a><br><a rel="nofollow" target="_blank"
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