<html><head><style type="text/css"><!-- DIV {margin:0px;} --></style></head><body><div style="font-family:verdana,helvetica,sans-serif;font-size:10pt"><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif;"><br> Qualquer juiz pode decidir qualquer coisa. Em teoria, sempre existe a possibilidade de um juiz entender que a edição de um artigo na Wikipédia seja trabalho que deva ser remunerado.<br><br> Na prática, as atividades que, por meio da Internet, puderem ser desenvolvidas por qualquer pessoa da comunidade, sem necessidade de prévio e específico consentimento, autorização ou designação da Wikimedia Brasil, são atividades que, em 99,9% dos casos, não serão consideradas trabalho que deva ser remunerado. Ou seja, as atividades básicas de criação e edição de artigos na Wikipédia, por exemplo, não serão consideradas trabalho que deva ser remunerado: aos olhos do judiciário, trata-se apenas de um
serviço oferecido pela Wikipédia (independentemente de ser responsabilidade da Wikimedia Foundation ou da Wikimedia Brasil), no qual os usuários podem criar e editar textos livremente. Sei que são coisas completamente diferentes, mas, para um juiz (em 99,9% dos casos), criar e editar artigos na Wikipédia equivale legalmente a criar e editar perfis no Orkut ou blogs no WordPress: uma instituição oferece um serviço de armazenamento e gerenciamento de informações gratuito aos usuários da Internet, que utilizam esse serviço e alimentam-no livremente com as informações que desejam. No caso do Orkut, são informações pessoais e sociais do âmbito dos próprios usuários. No caso de um blog, pode ser qualquer tipo de informação. No caso da Wikipédia, são informações enciclopédicas.<br><br> Nos casos de atividades em que a pessoa é nominalmente autorizada ou designada pela Wikimedia Brasil, pode haver um risco maior de
um juiz entender que se trata de um trabalho que deva ser remunerado. Nesses casos, se ambas as partes (a pessoa e a Wikimedia Brasil) declararem expressamente que a atividade em questão é uma atividade voluntária, não remunerada e sem qualquer vínculo empregatício, o risco fica minimizado. Se, além disso, o estatuto especificar que determinadas atividades serão realizadas por voluntários, sem qualquer remuneração ou vínculo empregatício, o risco fica menor ainda.<br><br> Vou discutir essas questões com outros colegas que conhecem melhor Direito Trabalhista, mas, de maneira geral, esse é o meu entendimento.<br><br> <span style="font-weight: bold;">Joaquim Mariano da Costa Neto</span><br><br><br></div><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><br><div style="font-family: times new roman,new york,times,serif; font-size: 12pt;"><font size="2"
face="Tahoma"><hr size="1"><b><span style="font-weight: bold;">De:</span></b> Pietro Roveri <pietro@usp.br><br><b><span style="font-weight: bold;">Para:</span></b> Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org><br><b><span style="font-weight: bold;">Enviadas:</span></b> Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 14:45:41<br><b><span style="font-weight: bold;">Assunto:</span></b> [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]<br></font><br><div style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><div>Joaquim,<br><br>Tudo via Internet e com a designição de cargos para finalidades específicas, por exemplo o poder de polícia. Imaginemos a hipótese da atividade "wikipédica" ser considerada como trabalho, isso incluiria: pesquisa, edição, manutenção, controle e participação política (planejamento?).<br><br>Pietro<br></div><div style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size:
10pt;"><br><div style="font-family: times new roman,new york,times,serif; font-size: 12pt;"><font size="2" face="Tahoma"><hr size="1"><b><span style="font-weight: bold;">De:</span></b> Joaquim Mariano da Costa Neto <joaquimmariano@yahoo.com.br><br><b><span style="font-weight: bold;">Para:</span></b> Wikimedia Brasil <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org><br><b><span style="font-weight: bold;">Enviadas:</span></b> Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 15:08:48<br><b><span style="font-weight: bold;">Assunto:</span></b> Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]<br></font><br><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif;"><br> Quando você fala sobre trabalho em projetos, é trabalho presencial ou é trabalho via Internet (como edição de páginas na Wikipédia, por exemplo)?<br><br> <span style="font-weight:
bold;">Joaquim Mariano da Costa Neto</span><br><br><br></div><div style="font-family: verdana,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><br><div style="font-family: times new roman,new york,times,serif; font-size: 12pt;"><font size="2" face="Tahoma"><hr size="1"><b><span style="font-weight: bold;">De:</span></b> Pietro Roveri <pietro@usp.br><br><b><span style="font-weight: bold;">Para:</span></b>
Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org><br><b><span style="font-weight: bold;">Enviadas:</span></b> Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 10:11:56<br><b><span style="font-weight: bold;">Assunto:</span></b> [Wikimedia Brasil] Res: [Organização]<br></font><br><div style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><div>Particularmente, penso que haverá grandes problemas se o instituto vier
a ser considerado - em algum momento - como resposável legal pelo que
ocorre nos projetos, sobretudo para quem fizer parte do quadro diretivo.<br>
Já li em algum lugar que a Wikipedia só funciona na prática, de fato o
é. Na teoria não funcionaria mesmo, pois o que é tido como trabalho
para alguns, para outros é hobby. Se o Estado vier a entender como
trabalho, a confusão está feita, seguirá uma avalanche de processos,
inclusive de exploração do trabalho infantil. (Rodrigo, converse sobre
isso com o pessoal do Creative commons)<br>
Abraços,<br>
<br>
Pietro</div><div style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><br><div style="font-family: times new roman,new york,times,serif; font-size: 12pt;"><font size="2" face="Tahoma"><hr size="1"><b><span style="font-weight: bold;">De:</span></b> Porantim <porantim@gmail.com><br><b><span style="font-weight: bold;">Para:</span></b> Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia. <wikimediabr-l@lists.wikimedia.org><br><b><span style="font-weight: bold;">Enviadas:</span></b> Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 8:29:59<br><b><span style="font-weight: bold;">Assunto:</span></b> Re: [Wikimedia Brasil] [Organização]<br></font><br>Rodrigo, o que vc fumou, cara? Escreva em português.<br><br>-- Porantim<br><br><br><br><div class="gmail_quote">2008/12/3 Rodrigo Tetsuo Argenton <span dir="ltr"><<a rel="nofollow" ymailto="mailto:rodrigo.argenton@gmail.com" target="_blank"
href="mailto:rodrigo.argenton@gmail.com">rodrigo.argenton@gmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; padding-left: 1ex;">Já estão brizando aqui, muita energia gasta em pouca construção, MST? Deve ser uma das piores coisas que o Brasil tem; porque não seguimos os conselhos dos advogados da Creative Commons?<br>
<font color="#888888"> <br clear="all"><br>-- <br>R.T.Argenton<br>
</font><br>_______________________________________________<br>
WikimediaBR-l mailing list<br>
<a rel="nofollow" ymailto="mailto:WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org" target="_blank" href="mailto:WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org">WikimediaBR-l@lists.wikimedia.org</a><br>
<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l">https://lists.wikimedia.org/mailman/listinfo/wikimediabr-l</a><br>
<br></blockquote></div><br>
</div></div></div><br>
<hr size="1">Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! + Buscados: <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados.yahoo.com/">Top 10</a> - <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados.yahoo.com/celebridades/">Celebridades</a> - <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados.yahoo.com/m%C3%BAsica/">Música</a> - <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://br.rd.yahoo.com/mail/taglines/mail/*http://br.maisbuscados.yahoo.com/esportes/">Esportes</a></div></div></div><br>
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